O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou nesta terça-feira, 22, que o decreto que transfere o custo de novas linhas de transmissão de baixa tensão da Amazônia Legal para o consumidor brasileiro terá pouco impacto na conta de luz. Segundo ele, ao ratear esse gasto entre consumidores de todo o País, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, o governo está fazendo justiça social. “Fizemos vários ensaios, temos uma preocupação com a tarifa, mas o impacto é praticamente nenhum. Ao longo tempo, esse gasto diminui”, afirmou, sem revelar números.
O ministro disse que o decreto permitirá que sejam resolvidos problemas de distribuição de energia no Amazonas, no sudoeste do Pará e em diversos Estados da região Norte. Segundo ele, não é possível resolver a questão regional apenas com recursos do Luz Para Todos, pois é necessário linhas de 300 quilômetros para chegar a algumas regiões. “Essa é uma solução estruturante para a região Amazônica. Não é uma solução isolada, pois nos permite integrar vários subsistemas ao Sistema Interligado Nacional.”
Braga admitiu que o decreto resolve o problema das distribuidoras de energia que atendem a região Norte, boa parte delas integrantes do grupo Eletrobras, que estão sem dinheiro para novos investimentos. “Não tem como fazer a subtransmissão porque as distribuidoras não têm recursos, e a única forma de fazer isso é colocar linhas dentro da rede básica, fazer leilão e construí-las com recursos da iniciativa privada ou em parceria com as coligadas da Eletrobras.”
O decreto servirá apenas para novas linhas de transmissão de baixa tensão que farão parte dos lotes dos futuros leilões de transmissão. Algumas dessas linhas podem entrar já no leilão de julho, após passar pelos trâmites da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo ele, linhas de 138 kV (quilovolt) na Amazônia equivalem a linhas de 230 kV em outras regiões do País. Braga mencionou estudos para linhas em regiões do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Para o ministro, trata-se de uma questão de justiça com os Estados do Norte do País, que são superavitários em geração de energia.
CDE
No longo prazo, prevê o ministro, a medida permitirá a redução de gastos, pois a interligação possibilitará a diminuição de gastos com termelétricas da região Norte, pagas por meio de encargos na conta de luz de consumidores de todo o País – Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O ministro rejeitou o fato de que os consumidores da região Norte já são beneficiados com diversos subsídios, como Luz para todos, isenção de bandeiras tarifárias, tarifa social da Baixa Renda, entre outros. “Não concordo com a questão do subsídio. O custo da energia está em R$ 360,00 por MWh (megawatt/hora) e R$ 434,00 por MWh no meu Estado. Está mais barato nas regiões mais ricas”, disse. Braga também negou que a medida tenha o objetivo de facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras. “Há um desequilíbrio estrutural do sistema.”
