O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta quarta-feira, 2, que deve haver um comando não só da alíquota geral máxima, mas também da mínima no texto constitucional da proposta.
"Mínimas porque existe uma coisa chamada guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquotas mínimas eu desequilibro o sistema tributário", explicou.
Ele também defendeu a transição em 50 anos do deslocamento da cobrança do imposto da origem para o destino, apesar das críticas por parte de alguns entes de que seria um tempo "demasiadamente longo". Segundo o relator, esse período alongado de transição "viabiliza" a reforma, já que alguns Estados precisarão de mais tempo para que a arrecadação esteja consolidada.
"Muitos Estados do Nordeste e do Norte dependem do FPM <i>(Fundo de Participação dos Municípios)</i> basicamente como receita tributária central. E essa transição de origem e destino em regiões muito pobres, isso vai levar um determinado tempo para que o consumo no destino possa ter o impacto que seja de atividade econômica", disse.
"Como é um tributo nacional, passará a ter impacto nacional, e só poderá estar valendo quando todos estiverem em condições de serem implementados. Então, acho que de certo modo essa transição viabiliza a reforma, portanto é cedo ainda para dizer se é possível diminuir esse prazo de transição", declarou.
O relator defendeu, ainda, a criação de um fundo especial de compensação ao Amazonas para amenizar perdas provocadas com a mudança no sistema tributário. Essa previsão já foi incluída no texto aprovado na Câmara. "Estabelecer, o que resolve o problema da competição, dois tipos de fundos para a Zona Franca de Manaus. Um fundo específico sobre tributos gerados no próprio Estado e outro que é o fundão que vai compensar todos os Estados", disse o relator.
A criação do fundo estará prevista na PEC da reforma tributária, afirmou Braga, mas a regulamentação deve vir posteriormente.
O relator não deu detalhes de todo o cronograma, já que a PEC nem sequer foi encaminhada ao Senado. Nesta quinta-feira, 3, Braga disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ir ao Senado em um gesto simbólico de entrega da proposta.
Segundo o relator, ele já se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e ainda deve se reunir com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), nesta quinta, às 18h. Também há previsão de reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), além de encontros com representantes dos mais diversos setores. O relator também disse que serão realizadas oito audiências públicas sobre o assunto.
