O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse nesta quinta-feira, 6, que a medida provisória que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis levou a uma série de reclamações do setor produtivo para os congressistas.
"Nas últimas 48 horas nós fomos procurados por diversos setores da economia muito preocupados com a edição da medida provisória. As preocupações são de toda ordem em relação à questão de créditos presumidos", disse o líder do MDB, em entrevista a jornalistas em seu gabinete nesta quinta.
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
Braga relatou que o assunto foi discutido na reunião de líderes desta quinta. Segundo ele, os parlamentares relataram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), essas cobranças por parte de empresários. Não houve, porém, uma demanda para que a medida provisória seja devolvida, por exemplo.
"Hoje na reunião de líderes com o presidente, o que a gente combinou, é que o Senado precisava imediatamente acionar a sua consultoria para que nós pudéssemos ter profundidade na análise da medida provisória", afirmou. O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), já havia anunciado, mais cedo nesta quinta, que a consultoria do Senado faria um parecer sobre o assunto.
Braga reclamou, ainda, da publicação da MP em meio às discussões sobre o projeto de lei do Mover – e a taxação de importações de até US$ 50.
"Nós somos seres humanos. Nós estávamos dedicados até ontem a noite a solucionar o problema do Mover. Enquanto nós estávamos debruçados sobre o problema do Mover, foi editada uma medida provisória que tomamos conhecimento na sua publicação. A partir de hoje nós estamos dedicados a analisar, aprofundar e compreender tecnicamente o que foi apresentado", afirmou o senador.
Questionado se seria um problema não haver nenhum tipo de interlocução do governo com o Congresso antes do envio da MP, Braga limitou-se a repetir que os líderes partidários não foram comunicados sobre o conteúdo da proposta, indicando contrariedade com essa decisão do Ministério da Fazenda.
