O Brasil é o terceiro país do mundo que mais adota medidas de exigência de conteúdo local, com 17 ações desse tipo entre 2009 e 2013, segundo estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No topo da lista aparecem os Estados Unidos, com 23 medidas, seguidos da Indonésia, com 18 ações protecionistas.
Segundo a entidade, apesar das evidências predominantemente negativas dos impactos dessas exigências protecionistas, elas continuam a ter um papel essencial nas políticas de comércio externo, especialmente após a crise financeira de 2008.
“Economias que impõem exigências de conteúdo local experimentam uma queda nas exportações de setores não afetados pelas medidas e uma crescente concentração da atividade doméstica em poucos setores selecionados, prejudicando o crescimento potencial e a inovação em uma escala mais ampla”, diz o estudo da OCDE. Segundo a organização, o impacto líquido quantificável de uma pequena parte desse tipo de medidas (8% do total) é de uma perda para a economia global de US$ 5 bilhões, ou 0,07% do PIB mundial.
No caso do Brasil, são seis medidas que restringem o acesso de produtos importados ao mercado local, cinco que estabelecem preferência de preço para a produção doméstica em compras governamentais, três que fornecem fundos e/ou empréstimos governamentais para itens locais e três que oferecem créditos ou isenções tributárias.
O estudo reconhece, porém, que em alguns casos as medidas estimulam a produção local e a geração de empregos, impactando positivamente a economia. No caso dos fertilizantes, por exemplo, o relatório da OCDE afirma que a política de preferência de preços “parece estimular a demanda e os parceiros comerciais se beneficiam da maior demanda por importações em outros setores da economia”. Isso só ocorre, porém, porque essa política, apesar do seu caráter protecionista, reduz distorções tributárias que existiam antes, segundo a OCDE.
Como alternativa às exigências de conteúdo local, a OCDE afirma que um conjunto bem desenhado de políticas horizontais e “seletivas” voltadas para barreiras específicas, como o ambiente operacional de negócios e assimetrias de informação, pode abordar objetivos de curto e longo prazo, com menos potenciais distorções de comércio internacional.
