Brasil e México decidiram nesta quinta-feira, 25, estabelecer um período de transição de três anos para a entrada em vigor do acordo de livre comércio de veículos pesados (caminhões e ônibus) entre os dois países. Com isso, foi postergado para julho de 2023 o prazo estabelecido anteriormente para liberalização do comércio de veículos pesados, que era de julho de 2020.
Em nota conjunta divulgada nesta quinta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informam que, pelo novo instrumento, o comércio desses veículos entre os dois países será liberado progressivamente, sendo a margem de preferência de 20% a partir de 1º de julho de 2020 ou da data de sua entrada em vigor; de 40% a partir de 1º de julho 2021; de 70% a partir de 1º de julho de 2022, alcançando a liberalização total em 1º de julho de 2023. No caso das autopeças de veículos pesados, o livre comércio terá início imediato, já a partir de 1º de julho de 2020 ou quando entrar em vigor o protocolo.
"A conclusão da negociação, que ocorre em meio a uma conjuntura econômica mundial complexa em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ressalta o compromisso de Brasil e México em ampliar e fortalecer o comércio bilateral", diz a nota do governo brasileiro.
Em 19 de março do ano passado, entrou em vigor o livre comércio para automóveis leves entre Brasil e México, o que significa o comércio bilateral automotivo sem cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. Na ocasião, ficou estabelecido que, no caso de veículos pesados, o acordo iria vigorar a partir de 1º de julho deste ano. A medida estava prevista no Acordo de Complementação Econômica, que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.
De acordo com a nota, em resposta às dificuldades enfrentadas pelas empresas em razão da pandemia, o novo Protocolo Adicional estendeu o prazo de 24 meses para 30 meses para que as exportações de ambos os países se beneficiem de índices de conteúdo regional mais flexíveis, no caso de novos modelos lançados entre abril de 2018 e dezembro de 2019.
O governo do México também se pronunciou sobre o acordo e, em nota, esclarece que "o acordo alcançado concederá, por um lado, mais tempo para os setores de produção de veículos pesados se adaptarem à concorrência e, por outro lado, para que a planta possa manter sua atividade em uma situação extremamente adversa".
O México é hoje o terceiro parceiro comercial do Brasil no setor automotivo, superado apenas pela Argentina e Estados Unidos. Em 2019, a corrente de comércio de produtos automotivos entre os dois países registrou US$ 3,8 bilhões, segundo informações do Ministério da Economia. "O governo brasileiro considera que o comércio bilateral entre Brasil e México ainda está muito aquém do potencial de integração das duas maiores economias da América Latina, razão pela qual este acordo simboliza o início de um processo de avanços na abertura comercial bilateral", diz a nota.
