O Brasil passa a contar oficialmente, a partir deste ano, com o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que será lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A medida foi sancionada por meio da Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A nova legislação tem como objetivo conscientizar a população sobre segurança no trânsito, além de homenagear vítimas de acidentes em ruas, avenidas e rodovias de todo o país.
A lei também altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), ampliando o apoio às iniciativas promovidas pela sociedade civil voltadas à prevenção de acidentes e à promoção de um trânsito mais seguro.
De acordo com o texto, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão apoiar campanhas, projetos e eventos utilizando recursos já previstos em orçamento, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para ações programadas.
A proposta busca fortalecer a participação da sociedade em debates e mobilizações sobre educação no trânsito, prevenção de acidentes e preservação da vida.
