O Brasil quitou integralmente os compromissos com organismos internacionais, incluindo a ONU, no valor total de R$ 4,6 bilhões, informaram os ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira, 04. De acordo com o governo, o montante corresponde às dívidas e também às contribuições regulares, que devem ser feitas anualmente.
No caso das Nações Unidas, o País pagou R$289 milhões em contribuições ao orçamento regular e quitou R$ 1,1 bilhão em passivos das missões de paz da ONU. Com isso, afirma o governo, o Brasil assegurou o direito de voto na Assembleia-Geral de 2024.
A nota defende que o pagamento das dívidas "fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional" e segue dizendo que "reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais".
O governo assume ainda o compromisso de se manter em dia com os pagamentos aos organismos internacionais e destaca que agora essas despesas são descritas como obrigatórias no orçamento de 2024.
Sem dar mais detalhes sobre o valor pago a cada uma das instituições, o Itamaraty e o Planejamento afirmam que as dívidas pagas ao longo de 2023 contemplam, além das Nações Unidas, os seguintes organismos:
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO)
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)
Tribunal Penal Internacional (TPI).
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Protocolo de Quioto
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo)
Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata)
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
A lista inclui ainda a regularização dos aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), com o pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões. No âmbito regional, o governo destacou também a quitação de dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a Secretaria do Mercosul e com o Parlasul, entre outras contribuições para órgãos ligados ao bloco dos sul-americanos.
