O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, não aceitou o pedido do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e manteve sua decisão de transferir o peemedebista para um presídio federal. Bretas disse que a determinação de remoção do ex-governador “não foi respaldada em questões pessoais, e sim em circunstâncias fáticas”. O magistrado cita uma passagem em que Jesus Cristo ordena que se perdoe as ofensas “setenta vezes sete”.
A transferência foi motivada após Cabral citar durante um depoimento que tinha a informação que a família do magistrado tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, centro do Rio. Também chegou a afirmar que Bretas estava encontrando nele uma “projeção pessoal”, submetendo-o a um “calvário”.
“No presente momento, não vislumbro modificação nas circunstâncias fáticas que ensejem a revisão da decisão proferida”, afirmou o magistrado em seu despacho.
Bretas também citou princípios bíblicos na decisão.
“Não obstante as considerações anteriores, considerando que o peticionário externa pedidos de escusas, e para que não paire nenhuma dúvida sobre o ânimo deste magistrado quanto às demais observações, esclareço que adoto como princípio de conduta o Princípio Cristão enunciado no Livro de Mateus, capítulo 18 versículos 21 e 22, que rezam: “21. … Senhor, até quantas vezes pecará meu irmão contra mim, e eu lhe perdoarei? Até sete? 22. Jesus lhe disse: Não te digo que até sete, mas até setenta vezes sete.” (grifei)”, afirmou.
No pedido de desculpas, assinado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, a defesa diz: “com as escusas por embaraços causados ao citado magistrado ou ao bom andamento dos trabalhos desse Juízo, pede-se a reconsideração da decisão”.
Os advogados também afirmaram que, se Bretas reconsiderar a decisão, eles se comprometem “a envidar todos os seus esforços para que episódios lamentáveis como o sobredito, ainda que humanos, jamais tornem a acontecer nesse juízo ou em qualquer outro”.
“As outras considerações do defendendo sobre eventual interesse do juiz em promover-se pessoalmente com as suas condenações – bem infelizes, aliás – é que parecem ter sido potencializadas no ato e distanciadas das circunstâncias de (…) ser a primeira vez que o acusado, condenado a mais de 70 anos de reclusão, foi interrogado”, dizem os advogados, no pedido.
Nesta quinta-feira, 26, o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça anunciou que Cabral será transferido para a prisão federal de Campo Grande.
A data da remoção não foi informada por questões de segurança. Nesta sexta-feira, 27, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da defesa contra a transferência.
