A “trombada” da presidente Dilma Rousseff com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em torno da mudança da regra de correção do salário mínimo deixou dois sinais no ar. O primeiro é que os compromissos políticos e as promessas de campanha serão um limitador para medidas impopulares, numa intensidade maior do que parecia até então. O segundo é que a autonomia da nova “troica” econômica tampouco é do tamanho que se imaginava.
Qual será o resultado prático desse freio de arrumação, porém, ainda não se sabe. O que é dado como certo nos bastidores é que a equipe econômica, de agora em diante, será mais cautelosa em suas declarações em público sobre medidas. E que também haverá cuidado redobrado na condução dos debates internos do governo.
O que não quer dizer que Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixarão de propor medidas de ajuste, mesmo as impopulares. Não haverá recuo, segundo se comenta no entorno deles. Isso é algo que poderá ser constatado hoje, quando Levy assumirá de fato o comando da pasta para a qual foi escolhido.
No sábado, de seu descanso na praia, Dilma telefonou para Barbosa e determinou que ele corrigisse o que havia declarado na véspera: que haveria uma nova regra de correção do salário mínimo a partir de 2016. O que ele fez, divulgando nota no início da tarde de sábado. “O puxão de orelha foi positivo”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Mantém a palavra dela (Dilma) para as centrais e também os compromissos eleitorais.”
Em dezembro, Dilma havia prometido aos sindicalistas que manteria, nos próximos anos, a mesma regra de correção do salário mínimo hoje em vigor: o reajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Ela assumiu esse compromisso quando lhe foi perguntado como seria a política econômica, já que havia indicado “um pessoal que gosta de cortar.”
Apesar da promessa de Dilma, Barbosa sugeriu algo diferente numa entrevista concedida logo após a transmissão de cargo no Ministério do Planejamento. “O cálculo do salário mínimo nós vamos enviar ao Congresso em momento oportuno. A regra atual ainda vale para 2015. Vamos propor uma nova regra para 2016-2019 ao Congresso nos próximos meses.”
Segundo seus auxiliares, nessa fala ele expressou mal o que tinha em mente. O que ele quis dizer era que a regra atual só vale para este ano e será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto. As “novas regras” a que se referiu poderiam até mesmo ser as mesmas que estão em vigor hoje. Era, pelo menos até então, algo ainda a ser debatido.
Discussão prévia
No mesmo encontro com as centrais, Dilma havia dito que discutiria previamente com eles as medidas que afetassem os trabalhadores. O que não foi feito antes de o governo divulgar o pacote que restringe a concessão do seguro-desemprego, do abono e de benefícios como pensão por morte e seguro defeso.
“Aquilo foi uma quebra”, avaliou Juruna. “Foi ruim.” Ele acredita que, ao dar o tranco em Barbosa, Dilma retomou a linha de compromisso com os trabalhadores.
O que não quer dizer que as medidas de contenção de gasto terão vida fácil. As centrais pretendem se reunir nos próximos dias para articular uma reação às propostas que afetam direitos trabalhistas, na sua tramitação pelo Congresso Nacional. “Vamos em cima”, prometeu Juruna.
A mudança da regra de correção do salário mínimo é considerada um ingrediente essencial para o ajuste na estrutura das contas públicas. Isso porque os itens de despesa que mais têm crescido são aqueles atrelados ao mínimo, como aposentadorias, benefícios assistenciais e abono.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no domingo, 4, concedida antes do incidente com Dilma, Barbosa disse que o crescimento das despesas do governo federal precisam desacelerar para assumir um ritmo igual ou inferior ao da evolução do Produto Interno Bruto (PIB). E o mínimo, pela regra reafirmada por Dilma, cresce igual ao PIB, acrescido da inflação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
