Levantamento da Secretaria de Habitação do Estado, divulgado em 2009, cerca de 700 mil pessoas em Guarulhos moram em áreas irregulares. Em meados do ano passado, timidamente, a Secretaria de Meio Ambiente formou um grupo específico de combate à grilagem de terra e à ocupação em áreas de preservação ambiental.
Porém, o problema de áreas irregulares é mais complexo e a Prefeitura não dispõe de um estudo especifico sobre o assunto e não coloca em prática em parceria com o Estado, por intermédio do Programa Cidade Legal, que visa fornecer apoio técnico e orientação aos municípios nas questões de regularização e averbação de assentamentos urbanos não é colocado em prática em Guarulhos.
A Prefeitura justifica a burocracia como sendo o principal entrave na aplicação do projeto na cidade. O convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado (Secretaria Estadual de Habitação) foi firmado em meados de 2008 e até o momento não apresentou resultados.
Programa – O Cidade Legal visa fornecer apoio técnico e orientação aos municípios nas questões de regularização e averbação. A Prefeitura justifica a burocracia como sendo o principal entrave na aplicação do projeto na cidade. O convênio entre a Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado (Secretaria Estadual de Habitação) foi firmado em meados de 2008 e mesmo sem apresentar grandes resultados, foi prorrogado no ano.
O programa em Guarulhos, da Secretaria de Estado da Habitação, pretende regularizar 243 núcleos habitacionais e que aproximadamente 55 mil famílias serão beneficiadas com as escrituras registradas em cartório, tendo assegurado o direito de propriedade e acesso ao mercado formal e ao crédito, podendo transferir ou deixar a propriedade para a família.
De acordo com o governo do Estado, os benefícios contidos na Lei Estadual que concede isenção e descontos na custas com a lavratura de escrituras e de seus registros, junto aos Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, respectivamente, são concedidos somente para os assentamentos incluídos no Programa Cidade Legal. No entanto, o convênio com o governo do Estado é facultativo e a regularização fundiária dos assentamentos informais não depende do programa.
Dados municipais – De 2001 até o final de 2009, foram concedidos pelo município mais de 9 mil títulos de posse aos moradores de núcleos habitacionais em áreas públicas do município através da Concessão de Direito Real de Uso e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia foram regularizados 41 parcelamentos do solo beneficiando cerca de 8.800 famílias, e foram e estão sendo urbanizadas várias favelas, subsidiadas com verba dos programas Federais.
