A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar a conduta anticompetitiva de associações de taxistas que tentam barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado. A decisão, antecipada ontem pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, está formalizada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20.
A investigação do caso foi motivada por denúncia feita pelo Uber do Brasil Tecnologia, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães. Entre os representadas no processo, há associações do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e algumas pessoas físicas.
Em nota técnica sobre o assunto, o órgão antitruste menciona evidências de que alguns taxistas teriam agredido e ameaçado motoristas e até mesmo passageiros do serviço prestado pelo Über.
Para o Cade, esses incidentes podem obstruir a entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos usuários, que deixam de usar o Uber com medo da violência. “Após a análise da possibilidade e necessidade de responsabilização concorrencial pelas condutas de violência e grave ameaça por parte de taxistas contra a concorrente entrante Uber, a Superintendência-Geral entende haver indícios suficientes de infração da ordem econômica para a instauração de processo administrativo”, cita a nota.
Os acusados têm 30 dias para apresentar defesa ao Cade. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação dos representados ou arquivamento do processo e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
