O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, defendeu que uma regulação rígida dos mercados digitais pode ter um "custo muito grande de inibição da inovação" no Brasil.
A declaração de Cordeiro vem em um momento no qual o País dá os primeiros passos para discutir uma legislação nos moldes do <i>Digital Market Act</i>, aprovado no ano passado pela União Europeia para combater práticas de concentração do mercado digital. Para o presidente do Cade, a regulação brasileira precisa ser feita "na medida certa".
"Isso (regulamentação) tem um custo. Pode ter um custo muito grande de inibição da inovação. A regulação tem os dois lados, os prós e contras. Por isso tem que ser feita na medida correta", declarou, em participação na 9ª edição da Brazil Conference, na Universidade de Harvard, neste sábado, 1º.
"O modelo que o Brasil adotar para esse tipo de regulação vai ditar o desenvolvimento do País nesse mercado. Por isso, as agências, o Congresso brasileiro têm que estar muito atentos, fazer uma análise do impacto para diversos cenários e mercados e entender qual tipo de regulação vai maximizar a utilidade pela sociedade brasileira", defendeu.
Cordeiro disse ainda que a "caneta do Estado é pesada" e que determinados setores precisam ser desregulados, em vez de regulados. "Qual modelo (de regulação) o Brasil vai adotar? Estamos estudando isso a fundo? O problema de fazer uma regulação muito específica, muito limitada, com definições e robusta, é que você gera presunções. Os falsos positivos e falsos negativos. Você deixa de fazer aquela análise, caso a caso, procurando eficiências, para aquilo que você já imagina uma verdade sabida: Isso aqui gera esse feito. Às vezes, não."
