O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis, empresa do Rio de Janeiro. Pelo acordo, a empresa se compromete a encerrar as condutas investigadas em processo que apura suposto cartel em licitações realizadas por hospitais públicos do município do Rio de Janeiro para a contratação de serviços de lavanderia hospitalar.
Dentro do termo assinado nesta quarta-feira, 30, a empresa admite participação na prática investigada e se compromete a recolher R$ 2,95 milhões de contribuição pecuniária. O valor corresponde a quase 200% do que a empresa faturou com a prestação de serviços a hospitais públicos do Rio de Janeiro em 2005, último ano em que a conduta investigada teria ocorrido.
Segundo as investigações, o cartel teria atuado entre 1999 e 2005 por meio de acordos de divisão do mercado. As empresas teriam combinado previamente quem ganharia cada licitação e quais empresas apresentariam propostas de cobertura, com valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública, prática com o objetivo de simular a concorrência. O processo foi instaurado em dezembro de 2008, a partir de provas colhidas na “Operação Roupa Suja”, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Para o conselheiro relator, Alessandro Octaviani, o acordo contribui para a implementação da política de defesa da concorrência por seu caráter dissuasório, em especial pelo fato de a empresa admitir participação nos fatos investigados e se abster de incorrer na conduta objeto do processo. Com a assinatura do TCC, o processo fica suspenso com relação à Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis, até que o Cade ateste o cumprimento integral das obrigações firmadas.
