O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou um grupo de proprietários de postos de combustíveis de Bauru interior paulista, por formação de cartel para controle de preços de gasolina. O tribunal administrativo aplicou multa de R$ 6,164 milhões sobre nove empresas e seis pessoas envolvidas no esquema identificado por investigação conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2000.
O Cade baseou as multas em 15% do faturamento das empresas envolvidas, após a formação combinada ter sido confirmada em gravações telefônicas realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou também a atuação do grupo para pressionar postos que não integravam o esquema. A Lei 12.529/2011 permite multas de até 20% do faturamento das empresas envolvidas em cartéis.
A agência apresentou denúncia ao Cade naquele ano, indicando que 60 postos da cidade do interior paulista atuavam com alinhamento de preços, adotando uma variação de apenas um centavo de real entre os valores de cada posto. O esquema envolveu cerca 70% dos postos de Bauru, distante cerca de 330 quilômetros da capital paulista.
A conselheira-relatora Ana Frazão observou que, em função da cidade da região centro-oeste do Estado de São Paulo ser um polo industrial metal-mecânico, com produção escoada por transporte rodoviário, o cartel contribuiu para “elevar os custo de produção” das empresas do município. “Apesar de não haver elementos para se auferir as vantagens pelo grupo, é certo que ela foram altas”, afirmou.
