O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se manifestar, na manhã desta terça, 5, contra a criminalização do aborto. Ele ressaltou como colocar na cadeia uma mulher que viveu esse infortúnio . "Não serve para absolutamente nada, é uma má política pública", afirmou, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao citar o que chamou de lutas pendentes em relação à condição feminina.
Segundo Barroso, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é a mais difícil atualmente. "Temos que ser capazes de avançar na velocidade máxima possível", pregou.
"Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, pregar contra o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma coisa indesejável, uma coisa a ser evitada. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização", frisou.
O ministro já deu declarações favoráveis à descriminalização do aborto em outras ocasiões. No entanto, no início de sua gestão como presidente da Corte, assinalou que considera que a discussão sobre o tema ainda não está madura o suficiente, na sociedade, para que o assunto seja apreciado pelo STF.
Em um primeiro momento, o presidente do STF discorreu sobre diversos avanços na luta das mulheres por direitos e igualdade. Ele citou a conquista do direito ao voto. Lembrou, também, do estatuto da mulher casada que, na década de 1960, reconheceu as mulheres como plenamente capazes , na esfera cível, quando antes os maridos precisavam dar uma espécie de aval para que elas assinassem contratos. Nessa linha de seu raciocínio, união estável e liberdade sexual foram destacadas por Barroso.
De outro lado, o presidente do STF abordou os muitos problemas que as mulheres ainda enfrentam, como a desigualdade e a violência doméstica.
Ele colocou a questão do aborto como uma das lutas inacabadas das mulheres. Apontou, ainda, para um drama que as persegue em grande parte, a violência sexual.
O ministro defendeu a necessidade de mudanças na legislação em tais áreas e deu ênfase ao combate à violência doméstica. Aqui, Barroso sugeriu uma grande campanha . "É preciso conscientizar as pessoas de que homem que bate em mulher não é macho, é covarde. As pessoas devem ter a percepção de que isso não é legítimo, não é possível. É cultural. É preciso mudar a cultura machista em que fomos criados", ponderou.
A declaração se deu quando Barroso se pronunciava sobre o dia 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O ministro argumentou que há muitas lutas em curso e que o CNJ, na medida do possível, tem contribuído para promover a igualdade de gênero no Judiciário e na sociedade .
Elencou ações do Conselho: a priorização do julgamento de casos de feminicídios; o acompanhamento da aplicação do protocolo com perspectiva de gênero; e o programa de paridade de gênero nas promoções dos tribunais, política pública que vai mudar a demografia das Cortes, segundo Barroso.
