O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município recebeu a visita de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nesta sexta-feira. Apesar não atingir 30% da verba para agricultura familiar e da falta de fornecedores da cidade para abastecimento, a gestão do CAE na aplicação da lei federal nº 11.947/09, que exige a presença de alimentos oriundos de agricultura familiar nas escolas, foi considerada boa pelo MDA.
De acordo com o especialista em políticas públicas da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Manuel Ruas Pereira Coelho, Guarulhos está à frente da Capital Paulista no cumprimento da legislação. "A cidade está muito bem, visto que em outras grandes cidades ainda não conseguiram aplicar a lei, como é o caso de São Paulo, que teve problemas burocráticos".
Durante a visita, os integrantes do CAE e os representantes do MDA discutiram pontualidades da lei e fatores como processos para a contratação de fornecedores de agricultura familiar, nutrição, pesquisa de preços e medidas adotadas para as chamadas públicas.
Desafios – Na ocasião, o presidente do CAE Guarulhos, Marcelo Colonato, comentou que uma das dificuldades para a adesão de agricultura familiar na merenda escolar está relacionada à logística de entrega. "Temos um grande número de escolas e as entregas de hortifruti são feitas ponto a ponto, em cada uma delas, para que as grutas e legumes não sejam danificados", diz.
Colonato afirma que o fator demanda um planejamento mais criterioso e tem reflexos nas contratações. "Os agricultores, muitas vezes, acabam não se inscrevendo nas chamadas públicas pela logística de entrega. Outro fator que interfere é o receio de assumir compromisso com órgãos públicos". Atualmente, dentre os fornecedores da cidade, somente uma cooperativa tem sede em Guarulhos, a Agroverde.
Arroz orgânico – Neste desafio de logística, dos produtos de agricultura familiar que chegam aos alunos da rede pública municipal – dentre os quais estão beterraba, banana, abobrinha, maça e cenoura – apenas o arroz orgânico pode ser armazenado pela Prefeitura.
Para o especialista do MDA, o município se sai bem diante dificuldade. Ele menciona ainda a presença de um alimento orgânico na merenda. "Há uma grande discussão sobre a insalubridade dos alimentos com agrotóxicos é ótimo saber que crianças comem todos os dias um arroz sem esta interferência", ressaltou Coelho.
A lei 11.947/09 exige que ao menos 30% dos recursos encaminhados pelo Governo Federal para alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos desta agri cultura. Este ano, o Governo Federal destinou o total de R$ 7,3 milhões à cidade para merenda escolar. Segundo Colonato, Apenas 10% dos 30% indicados pela lei foram destinados à agricultura familiar. "Isto se deve a dificuldade de contratação de fornecedores", diz o presidente do CAE, que frisa que a verba não aplicada está reservada para tal fim.
