A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu nesta terça-feira, 24, rejeitar a votação do parecer do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o projeto de resolução que trata do limite de endividamento da dívida da União. Por 15 votos a nove, os senadores do colegiado aceitaram um questionamento proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) segundo o qual o mérito do parecer do tucano não poderia porque Serra extrapolou ao tratar de assuntos que não constavam da proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso em 2007. Essa ampliação, concluiu a comissão, não tem amparo regimental.
Logo após o resultado da votação da chamada questão de ordem, o senador Tasso Jereissati (CE), do mesmo partido de Serra, anunciou que apresentaria um recurso para que essa discussão fosse votada pelo plenário do Senado.
Jereissati criticou o empenho do governo para em impedir a votação da proposta. “O que houve aqui foi, por uma questão formal, se recusar a discutir a matéria”, afirmou o tucano. Para ele, ao se negar a votar a proposta, o Executivo passa a impressão de que quer aumentar o endividamento público, ampliando a onda de recessão e de desemprego.
Durante a discussão do questionamento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o substitutivo apresentado por Serra é “completamente diferente” do que foi proposto inicialmente pelo governo. Ele citou que a proposta tratava apenas de dívida líquida, mas o tucano a ampliou para abranger também a dívida bruta. “Isso aqui é contra o regimento”, afirmou o petista. Serra rebateu argumentando que a Constituição trata dos limites globais da dívida consolidada, o que, segundo ele, refere-se à divida bruta e não à líquida.
Após a votação, o presidente da CAE e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que retiraria o projeto de pauta para reexame e disse ainda que o tucano poderá apresentar um novo parecer no próprio colegiado.
Até a noite da segunda-feira, 23, o governo não havia fechado uma posição única. Inicialmente, o Tesouro Nacional se colocou contra a proposta. Contudo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na comissão na semana passada para defender o projeto.
