O número de serviços que fazem aborto legal no Brasil caiu nos últimos três anos, e boa parte deles funciona apenas no papel. Embora o governo tenha anunciado em 2012 que ampliaria até o fim daquele ano o número de serviços para 90, os centros que fazem a interrupção da gravidez nos casos permitidos em lei passaram de 65 para 63. E, conforme mostra uma pesquisa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, dos centros registrados, apenas 37 funcionam.
“Há uma deficiência enorme na área, sobretudo se levarmos em conta a distribuição dos serviços pelo País”, diz a coautora do trabalho, a pesquisadora da Universidade de Brasília Débora Diniz. Em sete Estados não há serviços ativos. A maior parte dos centros funciona no Sudeste (12) e Nordeste (11).
A pesquisadora avalia que os números mostram o quanto a justificativa do projeto que tenta dificultar o acesso ao aborto legal no Brasil está incorreta. A proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que mulheres recorrem a “artimanhas jurídicas” para interromper a gravidez.
No Brasil o aborto é permitido em três situações: em caso de estupro, quando a gestação coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo. Os números apresentados pelo Ministério da Saúde indicam uma queda do número de abortos legais no País. Em 2014 foram feitos 1.613 procedimentos. Em 2010, foram 1.666.
Centros
Nos últimos dois anos, só dois centros de referência para aborto legal foram criados. O Ministério da Saúde justifica a queda afirmando que a recomendação, agora, é que todo o serviço faça a interrupção da gestação, independentemente de ser referência. “Se nos centros já há uma resistência, imagine em um hospital que não é referência”, disse a representante de movimentos que defendem as mulheres no Conselho Nacional de Saúde, Santinha Tavares.
Feito entre 2013 e 2015, o estudo avaliou as condições de funcionamento dos centros classificados como de referência. Desses, 32 estão inativos – não há explicação para isso. A maior parte dos procedimentos é feita para interromper a gravidez proveniente de estupro (94%). Em segundo lugar, estão os casos de anencefalia (4%). O restante dos atendimentos é feito quando a gravidez representa risco de vida para a gestante (1%) e em casos determinados pela Justiça (1%).
“Não há abusos. O que vemos hoje é uma dificuldade enorme de essas mulheres encontrarem atendimento”, disse o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Olímpio Moraes. Para ele, o projeto de Cunha aumentará as mortes por aborto clandestino. A proposta condiciona o aborto a uma perícia prévia e ao registro de ocorrência policial.
Silêncio
Embora profissionais de saúde e integrantes de movimentos pela igualdade de gênero sejam unânimes em alertar sobre os riscos do Projeto de Lei 5.069, a proposta avança sem resistência do governo.
Nem Ministério da Saúde nem Secretaria Especial de Direitos das Mulheres se manifestam sobre o tema. O silêncio segue um padrão do Executivo desde a primeira campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, que firmou um compromisso de não contribuir para a discussão sobre o aborto no Brasil. “Quando chega nas esferas mais altas, o assunto é sempre barrado”, diz Santinha Tavares, do Conselho Nacional de Saúde.
Além do “congelamento” da abertura de novos centros de referência para aborto legal, eles permanecem quase incógnitos. Na página do Ministério da Saúde não há informação de acesso fácil sobre a sua existência.
