O líder do DEM no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), afirmou nesta terça-feira, 7, que orientará a bancada do partido para votar a favor do projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais que foram concedidos no passado pelos Estados.
Ele defendeu que, mesmo assim, se faça um grande pacto para a votação da reforma tributária na qual serão envolvidos a adoção das alíquotas do ICMS, o novo indexador da dívida dos Estados, entre outros pontos.
Autora do projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que o substitutivo de Luiz Henrique afastou qualquer tipo de insegurança jurídica. Segundo ela, a medida tem por objetivo impedir a interrupção abrupta dos incentivos concedidos, após aval do Confaz. “Toda essa sistemática atende ao ditame da Constituição Federal”, disse.
“A unanimidade apenas deixará de ser exigida para a convalidação dos incentivos, mas será mantida como regra geral. Não é razoável que a unanimidade deva prevalecer sempre”, afirmou a senadora.
