O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai apresentar uma questão de ordem na sessão do plenário na tarde desta terça-feira, 23, para anular a votação do projeto que reajusta a remuneração do defensor público-geral da União na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O argumento de Caiado é que a votação na CAE não poderia ter sido realizada porque já havia começado a sessão do Congresso Nacional prevista para votar a nova meta fiscal de 2017.
Pelo regimento interno do Senado, segundo o senador, nenhuma votação em comissão pode iniciar caso algum dos plenários esteja realizando sessão.
Durante a sessão da CAE, Caiado se posicionou contrariamente à aprovação do reajuste do subsídio para os defensores públicos. Esse foi o único dos três projetos de aumento salarial do funcionalismo que foi apreciado pelo colegiado – o dos ministros do Supremo Tribunal Federal teve vista concedida e o do procurador-geral da República não foi sequer discutido.
A presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a validade da votação do reajuste dos defensores. Segundo a petista, o aviso da suspensão dos trabalhos das comissões do Senado foi feito depois que a votação do projeto já tinha sido iniciada.
Caiado e a bancada do PSDB têm atuado no Senado contrariamente à concessão de reajustes ao funcionalismo público.
