A Caixa Econômica Federal iniciou o programa emergencial de acesso à crédito para capital de giro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que darão como garantia os recebíveis de vendas futuras tomadas por máquinas de pagamento digital, as populares "maquininhas".
A linha é chamada Peac Maquininhas tem orçamento de R$ 10 bilhões, como parte dos programas do governo em meio à pandemia e para cobrir contratações até 31 de dezembro de 2020.
Segundo a Caixa, os empréstimos terão valor máximo do empréstimo limitado a R$ 50 mil, é isenta de tarifa de contratação (TAC), tem juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida. No período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.
O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil, sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago.
Como garantia, a empresa realiza obrigatoriamente a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento da operação.
