Duas semanas depois de concluída a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer fará o anúncio do programa de concessões que pretende destravar investimentos. As estrelas do pacote serão as licitações de áreas do pré-sal. Vão entrar como agentes financiadores a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, não entrou em detalhes, mas técnicos da Caixa informaram que está em estudo o uso dos recursos do fundo de investimento FI-FGTS, que usa parte dos recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura. A ideia é mudar algumas regras do fundo para desembolsar os cerca de R$ 12 bilhões que estão parados. A Caixa tem também R$ 1,1 bilhão de um outro fundo, captado com recursos de fundos de pensão, que podem financiar um projeto menor.
O banco estatal, responsável pela gestão do FI-FGTS, estuda permitir a aquisição pelo fundo de letras financeiras emitidas pelos bancos. Seria uma forma de fugir da proibição legal de repassar os recursos do fundo a instituições financeiras. Essa alteração teria de passar no conselho curador do FGTS. Com o dinheiro dos papéis, os bancos financiariam os projetos, assumindo o risco das obras. Outra opção seria um aporte direto do fundo nos consórcios vencedores, por meio de sociedades de propósitos específicos (SPE), o que já é permitido. Há ainda a alternativa de usar os recursos do fundo para conceder empréstimos-ponte até o consórcio vencedor conseguir um empréstimo de longo prazo.
Com a entrada da Caixa ao lado do BNDES, o secretário acredita que as concessões possam enfim ter competitividade. “O investidor vai ter dois endereços para ir. A ideia é buscar os bancos privados também”, disse.
A pedido do governo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou sugestões para as próximas concessões. O documento é dividido em quatro partes, incluindo medidas que visam a impedir a formação de possíveis cartéis.
De acordo com Moreira Franco, ainda que a votação na Câmara sobre a mudança do regime de exploração do pré-sal não tenha sido concluída no dia 13 de setembro, o setor de petróleo e gás será um dos principais motores do programa de concessões.
Também farão parte da lista de concessões ativos de energia elétrica e os já divulgados leilões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. O encontro que vai formalizar a entrega das propostas foi marcado para dia 13 de setembro.
Recuo
O anúncio de que os bancos públicos continuam a ser os principais agentes financeiros das concessões deixou a impressão de que o governo manteve o modelo anterior por falta de alternativas no mercado privado, opção considerada mais adequada. “Os dois bancos têm boa expertise no assunto, especialmente o BNDES, e dar apoio financeiro e técnico são funções clássicas de um banco de desenvolvimento, mas infelizmente o governo reconhece que não há alternativa de financiamento de longo prazo no mercado privado brasileiro”, disse o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Na avaliação da economista-chefe da XP Investimento, Zeina Latif, o governo interino também sinaliza que tem pressa. “À luz do discurso inicial, os bancos públicos iriam complementar o financiamento privado, mas ao que parece houve um recuo. Talvez o governo tenha pressa em produzir resultados, mas o ideal é que fosse mais paciente.”
O especialista em finanças públicas, Raul Velloso, tem uma preocupação adicional: “Várias concessões de 2013 não foram para frente por falta de recursos do BNDES porque as regras mudaram. Complicado começar projetos novos com essa pendência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
