A Caixa Econômica Federal recebe R$ 4,4 bilhões por ano para administrar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa 50 anos nesta terça-feira, 13. O valor representa 1% do ativo do fundo, que é direcionado para remunerar o banco, que tem o monopólio na administração dos recursos dos trabalhadores.
A regra que estipula esse porcentual para o pagamento ao gestor entrou em vigor em agosto de 2008, mas vem sendo questionada pelos membros do conselho curador do FGTS – órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Muitos questionam a exclusividade da Caixa na gestão dos recursos, diante do baixo retorno das aplicações do dinheiro.
“Sabemos que houve ganhos com a centralização dos recursos em um único banco”, defende a vice-presidente de fundos e loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira. Segundo ela, o banco faz uma gestão transparente e responsável dos recursos, procurando dar comodidade e facilidade ao trabalhador, além de contar com uma rede ampla de agências e loterias em todo o Pais.
Na última década, o total de contas vinculadas administradas pela Caixa subiu de 514 milhões para 719 milhões. No período, os ativos totais do fundo saltaram de R$ 186 bilhões para R$ 498 bilhões. A arrecadação bruta aumentou de R$ 36 bilhões para R$ 114 bilhões.
A ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador calcula que, nos últimos 14 anos, o lucro líquido do FGTS teve crescimento de 938%, enquanto o rendimento que vai para a conta dos trabalhadores subiu neste período apenas 90%.
Atualmente, o dinheiro do FGTS rende 3% ao ano mais Taxa Referencial. Alguns membros do conselho curador do fundo defendem o fim do monopólio da Caixa na administração para aumentar essa remuneração ao permitir que outros bancos apliquem em projetos de longo prazo, com retornos mais atrativos. Essas mudanças, porém, precisam de autorização do Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.