Nesta quinta-feira, sete das Comissões Permanentes da Câmara estiveram reunidas para deliberar vários projetos e discutir outros assuntos pertinentes às suas áreas, com destaque para a Comissão de Educação e Cultura, que contou com a presença da secretária adjunta Neide Marcondes Garcia. Acompanhada de assessores, ela atendeu a um pedido dos vereadores para explicar denúncias de problemas no fornecimento de refeição nas escolas neste início de ano.
Na presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Gilvan Passos (PSDB) – Prof. Jesus justificou a ausência -, Neide Garcia contou que houve problemas de fornecimento de arroz e de feijão, causados pela empresa vencedora da licitação, que gostaria de renegociar o preço desses produtos após vencer o processo licitatório. "O problema já está resolvido e o fornecimento voltou à normalidade", contou Neide. "Escolas que não tinham arroz e feijão suficientes no estoque substituíram esses produtos por outros que cumpriam as mesmas funções nutricionais, como macarrão e batata", afirmou ela. "O importante é que nenhum aluno ficou sem refeição".
Ficou acordado que a Secretaria de Educação indicaria um representante para acompanhar as reuniões da Comissão e, assim, apoiar os vereadores na elaboração e discussão de projetos ligados à área.
Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico
Com as presenças dos vereadores Verinha Souza (PTdoB), Gileno (PSL) e Romildo Santos (PSDB), a comissão discutiu quatro projetos:
PL 5462/12 (Geraldo Celestino, PSDB), que dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao art. 213 da Lei 3.573/1990, que trata do Código de Posturas, vedando a veiculação de propaganda eleitoral através da colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Recebeu parecer favorável.
PL 018/12 (Lamé, PTdoB), que institui a obrigatoriedade de Certificado de Inspeção Predial nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências. Recebeu parecer favorável.
PL 5631/12 (Edmilson Americano, PHS), que institui o Plano Emergencial Municipal de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas em Guarulhos. Aguarda novos estudos.
PL 4645/12 (Guti, PV), que cria o Livro de Reclamações dos Consumidores. Teve parecer favorável com substitutivo.
Direitos Humanos
Com a participação dos vereadores Marcelo Seminado (PT), Elmer japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB), a comissão analisou dois projetos:
PL 249/09 (Elmer Japonês, PSC), que autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos a fornecer medicamentos aos desempregados vítimas de infarto e de derrame cerebral durante os primeiros três meses de tratamento. A comissão decidiu enviar ofício solicitando informações sobre o assunto junto à Secretaria de Saúde;
PR 15/2011 (Guti, PV), que cria a Ação Social da Câmara Municipal de Guarulhos. Teve indicação de parecer desfavorável.
Finanças e Orçamento
Com a participação de Pezão (PT) e Toninho Magalhães (PTC) – Geraldo Celestino (PSDB) justificou ausência -, a comissão analisou sete projetos:
PL 14/11 (Lamé, PTdoB), que institui o Programa Catatreco em Guarulhos, teve a ela sugerida uma emenda aditiva, que será analisada na próxima reunião;
PL 4641/12 (Guti, PV), que obriga a utilização de fita de identificação dos pacientes e acompanhantes nas unidades ambulatoriais e hospitais públicos do Município de Guarulhos, recebeu parecer desfavorável, uma vez que existem serviços oficiais semelhantes em Guarulhos;
PL 120/11 (Guti, PV), que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert em Guarulhos, teve parecer favorável.
PL 4180/12 (Guti, PV), que prevê procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore em Guarulhos, teve parecer favorável;
PL 4649/12 (Guti, PV), que torna obrigatório para as empresas locadoras de veículos o oferecimento de veículos adaptados para pessoas com deficiência, teve parecer favorável.
PL 4791/12 (Guti, PV), que cria a Semana dos Direitos dos Animais, teve parecer desfavorável.
PL 3738/12 (Toninho Magalhães, PTC), que cria a Frente Parlamentar de Combate às Drogas, teve parecer favorável.
Higiene e Saúde Pública
Com a presença dos vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Prof. Rômulo (PT) e Toninho da Farmácia (PRP), a comissão analisou pautas relacionadas à temática da mulher:
PL 4646/12 (Guti, PV), que torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e maternidades situadas em Guarulhos, recebeu parecer favorável;
PL 186/10 (Zé Luiz, PT), que prevê a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência, recebeu parecer favorável com restrição, uma vez que existem programas oficiais que tratam desse assunto;
PL 4647/12 (Guti, PV), que dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais e dá outras providências, recebeu parecer desfavorável;
PL 258/10 (Eduardo Soltur, PSD), que institui o Programa de Proteção da Saúde da gestante e do recém-nascido na cidade de Guarulhos, teve parecer favorável, mas com restrição, uma vez que existem programas oficiais similares;
PL 254/10 (Guti, PV), que proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante que forem assistir o parto a chamada taxa de paramentação, teve parecer favorável.
Legislação Participativa
Com a participação dos vereadores Toninho da Farmácia (PRP), Pastor Anistaldo (PSB) e Geraldo Celestino (PSDB), a comissão citou a possibilidade de criação de um e-mail para a Legislação Participativa, bem como a divulgação da Cartilha de Orientação da Comissão Permanente de Legislação participativa, já finalizada. Ficou acordado que o material será encaminhado para a Assessoria de Imprensa da Câmara.
Obras e Serviços Públicos
Com a participação dos vereadores Geraldo Celestino (PSDB) e Samuel Vasconcelos (PT) – Luiz Matogrosso (PP) justificou ausência -, a comissão analisou um projeto:
PL 5631/12 (Edmilson Americano, PHS), que institui o Plano Emergencial Municipal de Recuperação de Passeios Públicos e/ou Calçadas em Guarulhos, teve parecer favorável.
