Projetos foram aprovados na sessão desta quinta-feira (10) e seguem para a sanção do Executivo
Na sessão da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (10), os vereadores aprovaram em definitivo dois projetos que alteram a estrutura funcional da Prefeitura e do Ipref. Trata-se do PL 1097/2014 que cria e extingue cargos públicos na administração direta e PL 1099/2014 que altera denominações de cargos, cria cargos, modifica a carreira para ocupantes de cargos pertencentes ao Sub-Quadro de Cargos Públicos II (SQC-II) instituído pela Lei nº 4288/93, do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF.
Além desses, foram aprovados mais oito projetos, sendo cinco em segunda discussão e três em primeira. Também de autoria da Prefeitura, os vereadores votaram no PL 1098/2014 que estabelece nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3548/89, com a redação dada pela Lei nº 6937/11, que trata de honorários advocatícios. O projeto terá de passar por novo turno na próxima sessão.
De autoria parlamentar, a Câmara votou e aprovou cinco projetos que seguirão para sanção ou veto do prefeito Sebastião Almeida. Trata-se dos seguintes: PL 683/2013 sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem brinquedos eletrônicos ou eletro mecânicos instalados em suas dependências, destinados a entretenimento e lazer, a realizarem vistoria e manutenção técnica nos equipamentos, do vereador Vitor da Farmácia (PROS); PL 712/2013 que cria programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino de Guarulhos, de Gilvan Passos (PSDB); PL 2485/2013 que restringe a venda de artigos de fumo a lojas especializadas, chamadas tabacarias e similares, de vários vereadores; PL 3000/2013 que Institui o Dia do Antigomobilista em 22 de junho, do vereador Samuel Vasconcelos (PT); e PL 2057/2013 sobre isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para pacientes que fazem fisioterapia, do vereador Alexandre Dentista (PSDC). Dois projetos de autoria parlamentar foram votados em primeiro turno e retornam para discussão na próxima sessão.
Os vereadores deliberaram integralmente a pauta do Grande Expediente que continha 11 itens. Dos oito requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre assuntos variados, destaque para o pedido sobre os valores destinados pela Secretaria da Saúde para as dotações orçamentárias com o final 92 e para despesas com medicamentos e publicidade, no exercício de 2014, de autoria da Comissão Técnica de Higiene e Saúde Pública. Três novos projetos de lei foram deliberados e serão encaminhados às comissões técnicas para análise e emissão de parecer. A sessão terminou com as pautas plenamente votadas.
