A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para investigar um suposto esquema fraudulento no 2º Cartório de Tabelião de Notas que pode ter desviado R$ 1 milhão nos últimos dois anos do Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos (ITBI). A denúncia tomou por base reportagem do HOJE em 3 de março.
A proposta da CEE, que investigará todos os cartórios da cidade, foi do vereador Ricardo Rui (PPS) e teve 17 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções. A comissão será formada por 11 vereadores que terão 60 dias para apresentar um relatório final sobre o tema, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Rui, que será presidente da CEE, admite que ficou surpreso com a aprovação da comissão, já que o PT demonstrou que não tinha interesse de que houvesse investigação. "Dá um fôlego para a Câmara realizar o seu papel de fiscalizar. Devemos ter a primeira reunião para escolha do relator na próxima semana", diz. O vereador Edmílson Souza (PT) reclamou que os parlamentares têm outros problemas a serem resolvidos ao invés de se preocupar com os cartórios.
Dos 11 membros da comissão, dois são da Oposição, dois do Centrão e seis do Governo. A última vaga é disputada por Gileno e Eduardo Carneiro, ambos do PSL. O primeiro é da base governista, enquanto o segundo pertence ao Centrão. Os partidos têm até terça-feira para indicar os nomes dos que vão integrar a CEE.
Conheça o caso
Em dezembro, o então responsável pelo cartório, Wanderlei Miotto, concedeu entrevista exclusiva ao HOJE. Ele afirmou que pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas quando os valores, em alguns casos, não eram repassados à Prefeitura. Com isso, os compradores são considerados inadimplentes perante a administração municipal.
Na sexta-feira, o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), publicou decreto com novas regras mais rígidas de ITBI. Pela nova legislação a Secretaria Municipal de Finanças pode publicar regras para obrigar o contribuinte a apresentar a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), o que facilita a fiscalização pelo poder público. O recolhimento do ITBI será feito por documento emitido no site da Prefeitura. Os escreventes não poderão efetuar transmissão de imóveis entre pessoas se não receberem prova do pagamento do ITBI. Além disso, as guias de recebimento serão vistadas pela Prefeitura.
