Na volta do recesso de julho, os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram e aprovaram quatro projetos de Lei antes da Sessão Ordinária desta terça-feira (5) se encerrar por número insuficiente de vereadores em plenário.. Entre os quais, destaque para o Projeto de Decreto Legislativo 2580/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao exercício financeiro de 2010. O dispositivo foi aprovado por 22 votos contra 3 – houve uma abstenção.
Foi o único projeto que provocou embate entre oposição e a base governista. Geraldo Celestino (PSDB), lembrou que, há quatro anos, para fechar o orçamento mínimo para a Educação, a Prefeitura fez um empenho relacionado à obras. “Não foi feito o pagamento, mesmo assim o Executivo considerou como investimento daquele ano”, criticou o tucano. Líder do Governo, Samuel Vasconcelos (PT), justificou a ação lembrando que o pagamento não havia sido feito ainda porque as obras não haviam sido entregues. “Se pagasse antes, corria-se o risco da obra não ser entregue no prazo necessário”, argumentou o petista.
Além deste projeto, foram votados mais três itens na Ordem do Dia. Foram aprovados o PL 584/2014 (Prefeitura), que autoriza o Executivo a desafetar e alienar por doação bens públicos municipais na Vila Rio ao fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de moradias; e o PL 585/2014 (Prefeitura), que concede inventivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se em Guarulhos, revogando a Lei 5428/1999. Outro dispositivo, o PL 2485/2013 (vários vereadores), que restringe a venda de artigos de fumo a tabacarias e similares, teve o veto total do Executivo mantido.
Grande Expediente
No Grande Expediente, todos os 43 projetos de Lei e Requerimentos da pauta foram deliberados favoravelmente. Entre os PLs, foram aprovados o 3339/2014 e o 3148/2014, ambos de Guti (PV) que tratam da eliminação do recesso de julho na Câmara de Guarulhos; o PL 3298/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre criação de vagas de emprego público de farmacêutico lotado na Secretaria da Saúde; PL 32413/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que permite o transporte de animais nos coletivos do Município; e o PL 3146/201 (Laércio Sandes, PMN), que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
Entre os 28 requerimentos, os vereadores solicitam informações ao Executivo referentes a pavimentação de rua, reparos em ponte, serviços de fisioterapia em unidades de saúde, remoção de árvores, tabelas SUS aplicadas em Guarulhos, repasses da Prefeitura a hospitais, e evento de inauguração de obras no Trevo de Bonsucesso.
Pequeno Expediente
No início da Sessão, alguns vereadores aproveitaram o tempo e fizeram alguns discursos. João Barbosa (PRB) elogiou a inauguração pela Igreja Universal do Reino de Deus do Templo de Salomão, na Capital. Prof. Rômulo Ornelas (PT) comentou sobre o aumento do número de vagas em cursos de Medicina pelo Governo Federal, lembrando que, graças a esta iniciativa, uma estudante do Jardim Alice foi aprovada para fazer um destes cursos na cidade mineira de Viçosa.
O petista Samuel Vasconcelos, por sua vez, lembrou que o recesso parlamentar de julho, cuja extinção é tema de projeto de Lei do vereador Guti (PV), é uma oportunidade importante para os vereadores se aproximarem mais das comunidades, ouvir as necessidades da população. Dr. Alexandre Dentista (PSDC) fez elogios ao trabalho desenvolvido por Enrico Sena, falecido no dia 31 de julho passado, até então, diretor do Instituto Diet, prestador de assistência a pessoas portadoras do vírus HIV. Por fim, o tucano Geraldo Celestino chamou atenção para a audiência pública que será realizada no próximo dia 13, na Câmara, sobre métodos para acelerar a provação de projetos encaminhados para a Prefeitura.
