A Câmara Municipal, após quase 10 horas em sucessivas sessões extraordinárias virtuais, nesta sexta-feira, 23/04, aprovou vários projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que promoviam a criação de 1131 cargos comissionados na Prefeitura. Os trabalhos terminaram perto das 23h.
As proposituras para criação de cargos e reestruturação da Prefeitura foram divididas em cinco: 23 de assessoramento de chefe de gabinete, com salário de R$ 10.350,00; 340 de assessor de gabinete, com salário de R$ 5.750,00; 400 de assessor de gestão, com salário de R$ 3.650,00; 68 de assessor especial, com salário de R$ 8.900,00; 300 de assessor de políticas governamentais, com salário de R$ 2.800,00, totalizando 1.131 cargos de livre provimento.
Os projetos definem jornada de trabalho de 40 horas semanais, atribuições e questões técnicas tais como o fato de que os ocupantes serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei 1429/68) no que tange às obrigações, deveres e direitos, mas não fazem jus às gratificações, adicional por tempo de serviço, licença prêmio e sexta parte. No que tange à questão previdenciária, serão vinculados ao Regime Geral de Previdência (RGPS).
Os vereadores Lucas Sanches e Marcia Taschetti declararam que atuariam para obstruir a votação. Por sua vez, Rômulo Ornelas (PT) declarou considerar inconstitucionais os projetos, sendo este posicionamento acompanhado também pelos colegas de bancada Maurício Brinquinho e Janete Pietá, além de Edmilson (Psol) e Laércio Sandes (DEM).
Os governistas Romildo Santos (PSD), Leandro Dourado (PTC), Paulo Roberto Cecchinato (PTB), Ticiano Americano (Cidadania), Geraldo Celestino (PSC) e Leandro Dourado (PTC) defenderam a legalidade das proposituras, justificando que se trata apenas de uma reestruturação administrativa. Alegaram ainda, como também defendido pelo presidente do Legislativo, vereador Martello (PDT), que os projetos empregarão milhares de munícipes que perderam seus postos de trabalho por causa da pandemia.
Economia
Segundo a Prefeitura, a extinção dos cargos prejudicou a realização de uma série de serviços da voltados diretamente à população e o novo projeto deve gerar uma economia superior a R$ 10 milhões neste segundo mandato. De acordo com a administração, a criação de um número pouco menor de cargos, mas com salários reajustados para baixo, vai gerar a economia mensal superior a R$ 210 mil.
Para garantir a legalidade dos novos cargos, a Prefeitura realizou uma série de debates com órgãos consultivos do Judiciário, a fim de garantir o máximo de transparência nas contratações, que são vitais para o bom funcionamento da máquina pública.
Os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões e, agora, seguem para sanção do prefeito Guti.
