O orçamento do município para 2012 foi aprovado, nesta sexta-feira na Câmara Municipal, em sessões extraordinárias, por unanimidade. O valor da peça orçamentária de R$ 3 bilhões será dividido entre secretarias, coordenadorias e autarquias municipais. Além disso, foi votado, também, a revisão do Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
Dentre as pastas com maiores orçamentos estão a Educação (R$ 566 milhões), Saúde (R$ 562 milhões), Saae (R$ 385 milhões), Obras (R$ 310 milhões) e Proguaru (R$ 281 milhões).
Outros projetos integravam a pauta das sessões e também foram votados e aprovados pelo Legislativo, como a alteração da Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e da Taxa de Fiscalização de Publicidade; alterações na lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); alteração no Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos (Comtur). Além disso, o projeto que dispunha sobre as contas da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2008 foi votado e aprovado pelos vereadores.
Vindos do Executivo também foram aprovados os projetos que alteram a Lei nº 6253/07, sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo, estabelece normas e condições para a concessão de anistia de multas na Zona Aeroportuária; de reestruturação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).Apenas o projeto elaborado pela Comissão de Funcionalismo Público, que propunha uma alteração na Lei nº 3548, que trata de honorários advocatícios foi rejeitado.
Após as sessões de sexta-feira, a Câmara entra em recesso e as atividades parlamentares retornam em fevereiro de 2012.
