A Câmara Federal aprovou o texto-base do PL da Dosimetria com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta modifica pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos parâmetros para o cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O projeto foi analisado em regime de urgência e enfrentou debates intensos durante a sessão. A aprovação ocorreu após articulação que envolveu diferentes blocos parlamentares.
O que muda com o projeto
O PL estabelece novos critérios para definir:
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Gravidade das condutas individuais durante ações coletivas.
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Proporcionalidade entre dano causado e pena aplicada.
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Revisão da dosimetria para condenados em processos já concluídos, caso o Senado também aprove a mudança.
A Câmara confirmou que o texto poderá resultar em redução de pena para parte dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, dependendo da análise caso a caso.
Debate e controvérsias
A proposta gerou forte polarização entre os deputados. Partidos contrários argumentam que a medida cria brechas para beneficiar condenados de alta repercussão, enquanto apoiadores afirmam que o projeto corrige distorções e “excessos” cometidos nas sentenças.
Líderes da oposição questionaram a tramitação acelerada e afirmaram que o tema deveria passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário. Outros parlamentares defenderam a urgência, alegando que o debate jurídico já se arrasta desde 2023.
Próximos passos
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde o presidente da Casa já sinalizou que deve pautar a matéria rapidamente. A votação pode ocorrer ainda em dezembro.
Se aprovado sem alterações, o texto vai à sanção presidencial. Caso haja modificações, retorna à Câmara.
Impacto político e jurídico
A eventual sanção do PL abre caminho para uma revisão nacional de sentenças relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Tribunais poderão ser acionados para recalcular penas com base nos novos parâmetros.
Especialistas ouvidos por grandes veículos afirmam que o impacto pode variar conforme:
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participação individual nos atos,
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provas apresentadas,
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interpretação dos juízes diante das mudanças legais.
O tema deve permanecer no centro do debate político nas próximas semanas.
