Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 5941/2017, de autoria do Executivo, que institui incentivo fiscal no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de iniciativa do governo Guti. Na prática, o contribuinte que pagar o imposto de 2018 em dia, à vista ou parcelado, e sem atrasos, terá o mesmo valor do imposto pago em 2017.
O objetivo da Prefeitura é estimular que os contribuintes paguem e com pontualidade. O índice de inadimplência é alto. “A receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de interesse público”, justifica o governo no texto do PL.
Para o vereador Marcelo Seminaldo (PT) a falta de um parecer detalhado sobre os impactos deste congelamento à vida financeira da cidade pode gerar problemas futuros ao prefeito Guti (PSB). Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), a visão de Seminaldo não passa de uma estratégia da oposição.
“A oposição está fazendo o papel dela, mas nós garantimos o texto do projeto. Tanto o governo, quanto nós temos funcionários preparados para escrever os projetos de lei que tramitam na Casa”, avaliou Soltur. O PL aguarda agora a sanção do poder Executivo.
