Durante a Sessão Ordinária de terça-feira (14), presidida por Marcelo Seminaldo (PT), os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação apenas um item: o PL 242/2011, proposto por Gileno (PSL), que proíbe a utilização de fogos de artifício nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. Por falta de pareceres nenhum outro item pôde ser votado na Ordem do Dia.
Entre os projetos que ficaram de fora, estavam o PL 1242/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), e o PL 6249/2007, que trata da concessão da área na Viela Amorosa, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais, ambos de autoria da Prefeitura. Por fim, o veto parcial no PL 5712/2012, da Mesa Diretora, que trata da estrutura organizacional da Câmara, também não foi votado.
Grande Expediente
Trinta e quatro itens foram deliberados e aprovados no Grande Expediente. A maioria se referia a pedido de informações ao Executivo.
A esperada polêmica que girava em torno do Projeto de Resolução 3273/2013, proposto por vários vereadores, não aconteceu. O PR alterava o Regimento Interno, que instituía a deliberação plenária para compras, obras e serviços em 42 mil UFGs, mas foi retirado da pauta pelos autores. A decisão dos autores ocorreu durante uma reunião com a presidência da Casa. O vereador Lamé (PTdoB) foi o único a se manifestar sobre o fato. O parlamentar disse que o projeto "visava a transparência dos atos da Presidência e da Mesa Diretora", mas, como o presidente chamou os vereadores para informar suas ações, o PL tornou-se desnecessário e optou-se por retirá-lo da pauta.
Tribuna Livre
Antônio Fernando Santana, representante do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Lotação (Sindlotação), ocupou a tribuna para falar sobre a situação dos motoristas de micro-ônibus da cidade. Segundo ele, o secretário de Trânsito e Transporte não dá a devida atenção ao assunto. "Os trabalhadores do sistema estão irregulares, sem registro na carteira e sem seus direitos garantidos".
Os vereadores Mossoró (PSDB) e Gilvan Passos (PSDB) reiteraram a fala de Antônio Fernando Santana e destacaram que a Câmara precisa tomar providências para ajudar a resolver o problema desses trabalhadores.
