A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em primeira votação o projeto de Lei 2058/2013, que dispõe sobre a retirada de postes da calçada de forma gratuita pela administração pública. O PL, de autoria do vereador Alexandre Dentista (PSDC), passou pela primeira votação na sessão Ordinária desta terça-feira (12) e ainda deve retornar ao Plenário para discussão em segundo turno.
O projeto prevê gratuidade do serviço quando o poste estiver instalado de forma a atrapalhar a entrada do imóvel. Segundo o autor, as concessionárias e permissionárias têm por finalidade auxiliar o poder público numa prestação de serviço de qualidade, não devendo cobrar do usuário por serviço dessa natureza.
Os vereadores não aprovaram o substitutivo ao projeto, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo foi apresentado com a justificativa de aperfeiçoar a técnica legislativa da propositura, tornando-a condizente com a Lei Complementar 95/98. “O substitutivo descaracteriza meu projeto, por isso peço que votem contrário”, disse o vereador Alexandre Dentista antes da votação.
Eduardo Barreto (PCdoB) manifestou apoio ao projeto original. ”É um absurdo cobrar até R$ 8 mil para tirar poste de frente da sua casa”, afirmou. Os vereadores Pr. João Barbosa (PRB) e Toninho da Farmácia (PRP) também enalteceram o objetivo do projeto.
Projetos aprovados
Durante a sessão, foram aprovados em segunda votação, e agora seguem para sanção do prefeito o PL 3404/2013, proposto pelo vereador Heleno Metalúrgico (PDT), que institui no município de Guarulhos o Dia do Metalúrgico em 21 de abril, e o PL 1703/2013, do vereador Novinho Brasil (PTN), que institui no Município a Copa Pimentas de Futsal.
Quatro projetos da Prefeitura passaram por votação. Em segundo turno foram aprovados: PL 4617/2013, que dispõe sobre revogação da Lei nº 6409/08, que trata da desafetação de área para implantação de projeto habitacional de interesse social no Jardim Santa Clara; o PL 6005/2013, que institui o Programa de Recursos Descentralizados – PROREDE CULTURA; e PL 6056/2013, que altera o inciso XLIII e revoga o inciso XLIV, ambos do artigo 1º da Lei nº 5965/03, que trata de concessão de áreas para projetos habitacionais. Em primeiro turno foi aprovado o PL 6275/2013, que altera o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 2996/85, e revoga a Lei nº 3615/90, que trata de doação de área para construção de escola.
Alguns vereadores usaram a tribuna para rebater as críticas do editorial de um tradicional jornal da cidade na edição desta terça-feira (12), sobre a atuação do Poder Legislativo e o uso das emendas parlamentares. O editorial compara vereadores e deputados a “despachantes de luxo”. Os parlamentares, Novinho Brasil e Prof. Jesus (PDT), citados no editorial, repudiaram o discurso do jornal. “O objetivo desse editorial é desmoralizar a Casa de leis. As emendas apresentadas pelos vereadores vêm através de demandas da população”, destacou Novinho.
Os vereadores deliberaram favoravelmente 10 itens do Grande Expediente. Todos são requerimentos com solicitações de informações diversas. Tratam sobre temas como: lombada eletrônica, manutenção de ramal de esgoto, utilização de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construção de Unidade Básica de Saúde no Jardim Arapongas, e distribuição de leite aos alunos das escolas da rede municipal de ensino.
O vereador tucano Romildo Santos aproveitou o momento do Grande Expediente para iniciar uma discussão sobre a educação no município. “Sou contra os R$ 5 milhões que serão gastos com a entrega do leite. O secretário de Educação Moacir vem deixando a desejar”, afirmou. Durante a sessão, o parlamentar subiu à tribuna várias vezes para criticar a Secretaria de Educação. As críticas foram rebatidas pelos vereadores da base governista, Prof. Auriel (PT) e Marcelo Seminaldo(PT), que defenderam as ações da pasta e criticam o governo do Estado.
Continental
Por solicitação do vereador, Eduardo Barreto (PCdoB), a sessão foi suspensa por 10 minutos para que o representante da comunidade do Continental, Paulinho More Bem, pudesse falar sobre a situação dos moradores da região.
Segundo o líder comunitário, foi protocolado um processo de reintegração de posse na comunidade e que foi atendido pela justiça. “É uma situação lamentável. Que justiça que temos nesse país? A que ponto chegamos?”, questionou o representante sobre a possibilidade de moradores perderem suas moradias.
Comissão da Verdade
Durante a sessão, o presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD), anunciou a composição da Comissão da Verdade, o vereador Marcelo Seminaldo assume a presidência da Comissão, que tem como membros os vereadores Prof. Rômulo Ornelas (PT) e Lamé (PTdoB).
A primeira reunião da Comissão da Verdade está agendada para o dia 21 de novembro, às 11h30, na sala de reuniões da Câmara.
