A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para o projeto de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes de futebol. Com isso, não haverá necessidade de a proposta ser submetida a análise das comissões da Casa, o que torna possível que a votação ocorra em prazo mais curto. No entanto, ainda não há data para que seja votado pelo plenário, o que poderá ocorrer já na próxima semana.
Relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulgado em janeiro, calcula a dívida total dos clubes com o Fisco (INSS, Imposto de Renda, Fundo de Garantia e também débitos referentes à Timemania) – em R$ 3,7 bilhões. A proposta que está em tramitação na Câmara sugere o parcelamento do valor devido em 25 anos, com cobrança de taxa de juros menor do que as de mercado.
A contrapartida a ser exigida dos clubes é a adoção de métodos que possibilitem transparência na gestão e também o respeito as normas de fair play financeiro, o que significa, entre outras obrigações, pagar em dia salários de jogadores e funcionários. O descumprimento deixa o clube sujeito até a penas duras como o rebaixamento de divisão.
No entanto, as contrapartidas incluídas no projeto são menores do que as que tanto o governo como o movimento Bom Senso FC pediram durante as discussões da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O governo, aliás, era contra a adoção do regime de urgência e o PT chegou a declarar que votaria pela rejeição. Mas todos os outros partidos manobraram pela aceleração da votação e o PT acabou por também dar o seu apoio.
Com isso, a aprovação do regime de urgência para o projeto de lei (5201/2013) ocorreu com 292 votos a favor e apenas 26 contra, com três abstenções. O texto tem grande influência da Bancada da Bola, encabeçada nesta quinta-feira no plenário pelo deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que afirmou que o projeto poderia salvar 750 clubes menores que atualmente não conseguem se manter em atividade.
Paralelamente a isso, está sendo preparado, pelo governo federal, o texto de uma Medida Provisória que também tratará do refinanciamento da dívida. Esse projeto está sendo encabeçado pela Casa Civil, que ouviu parlamentares, representantes do Bom Senso, dirigentes de clubes das Séries A e B do Brasileiro e até jornalistas para sua elaboração. O texto, de acordo com fontes do governo, está em fase final de preparação. A intenção é que seja apresentado ainda na primeira quinzena do mês de março. Essa proposta deverá incluir contrapartidas mais duras para os clubes que não honrarem o acordo.
REUNIÃO COM CLUBES – Em outra a frente, a CBF marcou para segunda-feira uma reunião com os clubes da Série A do Brasileiro para discutir a adoção do fair play financeiro, independentemente da aprovação do Projeto de Lei 5201/2013 ou do estabelecimento da Medida Provisória. A entidade, inclusive, vai pedir a assessoria de um especialista no tema, como forma de ajudar no convencimento dos clubes a praticarem o fair play de maneira imediata.
