Mesmo após várias tentativas de obstrução pela oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 10, no plenário da Câmara, o texto-base da Medida Provisória (MP) 688/2015, que transfere o risco hidrológico (falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia ao consumidor final e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
A matéria foi aprovada por 257 votos a 173. Houve ainda cinco abstenções. Agora, serão votados os destaques da matéria. A Medida Provisória é considerada fundamental para a continuidade dos planos de negócios das usinas hidrelétricas do Brasil. Na avaliação do governo federal, a proposta é essencial para o sucesso do leilão de 29 hidrelétricas antigas, que foi adiado de 6 de novembro para 25 de novembro, em razão do atraso na votação da MP.
A meta do Executivo é captar até R$ 17 bilhões com o pagamento de outorga pela concessão dessas usinas, dos quais R$ 11 bilhões seriam ainda este ano. A oposição ao governo na Câmara tentou obstruir a votação da matéria, alegando que os cidadãos brasileiros serão penalizados por erros do governo.
“Essa MP joga para consumidores o pagamento das contas de algo que deveria ser responsabilidade das empresas e do governo federal”, declarou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). ” É uma conta a mais para o brasileiro, vai aumentar a conta de energia”, avaliou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Governistas, por sua vez, rebateram as críticas. Vice-líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP), sustentou que a energia ficará mais barata com os leilões das usinas que já tiveram amortizados os investimentos de construção. “O governo antecipou o vencimento das concessões de usinas que já estavam pagas há muito tempo, então as novas concessões não levarão em conta o custo do investimento. A MP também vai evitar apagões no País diante do terceiro ano de seca”, disse.
