Três projetos de Lei, todos com parecer das Comissões Permanentes, passaram pelo crivo dos vereadores da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (19). Um deles foi o PL 3255/2013, de Prof. Jesus (PDT) e Lamé (PTdoB), que Institui o Serviço SOS Racismo no Município. Como passou em segunda votação, agora vai à sanção do prefeito.
Também foram aprovados em primeira discussão e votação e voltam na próxima Ordem do Dia o PL 5797, de Lamé, que dispõe sobre o Programa Educom nas Ondas da Educomunicação em Guarulhos, o PL 5747/2013, de Ramos da Padaria, que trata de campanha de orientação sobre os riscos e danos à saúde bucal pelo uso de piercings, e o PL 2452/2014, da Prefeitura, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei 7215/13, fixando prazo de dois anos para construção da sede da Guarucoop em área cedida e implantação de praça .
Grande Expediente
No Grande Expediente, havia um projeto de Lei, deliberado favoravelmente: o PL 3491/2014, da Comissão de Obras e Serviços da Câmara, que altera a Lei 6046/2004, instituindo o Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos (revogação de dispositivo relacionado a rebaixamento de guias em postos de combustíveis).
Houve ainda nesta parte da Sessão a deliberação favorável de sete itens, todos Requerimentos solicitando informações do Executivo a respeito, por exemplo, de Unidades de Saúde administradas por organizações sociais, plano de prioridades habitacionais para os moradores da Comunidade da Cem e serviços de desassoreamento e capinação do Córrego dos Japoneses.
O vereador Geraldo Celestino (PSDB) requereu a inclusão de um projeto de Lei na ordem do dia de hoje versando sobre a proibição, já nesta eleição, do uso de cavaletes como peça publicitária durante a campanha eleitoral. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, alguns vereadores se manifestaram sobre assuntos diversos. João Barbosa (PRB) teceu elogios ao trabalho político desenvolvido pelo presidenciável Eduardo Campos (PSB), falecido no último dia 13. Gilvan Passos (PSDB) se defendeu de notícia veiculada num jornal da cidade, de que seu patrimônio havia aumentado 187% em dois anos, relacionando esta informação em grande parte à valorização de bens que já possuía.
Samuel Vasconcelos (PT), por sua vez, criticou as notícias, segundo ele distorcidas, sobre altos salários dos vereadores e gastos da Câmara veiculadas pela mídia de Guarulhos. O petista ainda lamentou o fato de a Escola Estadual Carta Magna, no bairro dos Pimentas, ter fechado os cursos de Ensino Médio no período noturno e prometeu buscar uma solução para reverter a situação, prejudicial a muitos estudantes.
