Apesar da obstrução dos partidos de oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde de terça-feira, 20, um requerimento de urgência para apreciação do projeto que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. A tramitação em urgência foi aprovada por 290 a 57 contra.
A base governista levou quase duas horas para conseguir elevar o quórum da sessão e garantir a aprovação do requerimento. Os líderes governistas trabalharam para que a votação nominal não fosse encerrada enquanto não houvesse deputados suficientes no plenário que garantissem os 257 votos necessários para aprovação o requerimento.
O texto original da Câmara previa a elevação de 20% para 49% o capital estrangeiro. No substitutivo, o relator Paulo Azi (DEM-BA) permite que empresas estrangeiras com representação jurídica no Brasil tenham 100% do capital, como queria o governo. O relator também estabelece no texto que as empresas terão de operar voos internacionais com tripulação brasileira, com no máximo um terço de tripulantes estrangeiros.
O início da votação foi marcado pela resistência dos partidos, incluindo o PSDB, em votar a urgência, porque se discutia a inclusão de um “jabuti” no texto: a regulamentação de cassinos em resorts no País. O relator recuou no plenário e disse que o tema não seria incorporado no texto final. “Nos comprometemos em retirar do texto”, anunciou. O texto prévio que circulou no plenário nesta noite, no entanto, ainda abordava a permissão para cassinos.
Ainda não há previsão de quando o mérito da proposta será votado. O relator disse que está aberto para incorporar sugestões ao projeto.
Além de aumentar o capital estrangeiro em empresas aéreas, o substitutivo ao projeto propõe transformar a Embratur em agência com maior autonomia (que passaria a receber 1,7% dos recursos arrecadados das loterias federais) e trata do Política Nacional de Turismo.
