Aproveitando a urgência do governo de aprovar a Medida Provisória 688, a Câmara aprovou propostas que elevam o conta de luz do consumidor e beneficiam setores econômicos que já pagam uma tarifa de energia bem menor. Emenda incluída no texto-base da MP isenta do pagamento do sistema de bandeiras tarifárias cerca de 150 mil aquicultores e agricultores que fazem uso de irrigação, a maioria de grande porte. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a emenda entrou a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e custará R$ 300 milhões por ano ao consumidor final.
Se a emenda for mantida pelo Senado e não for vetada pela presidente da República, o segmento terá subsídio duplo, pois já tem uma tarifa de energia mais baixa. Enquanto o consumidor residencial paga, em média, R$ 446,00 por megawatt-hora, os irrigantes e aquicultores pagam R$ 263,00, de acordo com fontes do setor elétrico.
O setor é intensivo em energia elétrica e consome 5,7 milhões de megawatt-hora (MWh) por ano, ou 1,5% do consumo do País, o equivalente à produção da usina de Furnas. Por isso, se deixar de fazer parte do rateio das bandeiras tarifárias, economizaria R$ 300 milhões por ano, segundo cálculo de fontes do setor elétrico.
Como o sistema equaliza o valor da geração de energia em todo o País, quando alguém fica isento e deixa de pagar, os demais são onerados, pois o custo continua o mesmo. “Os irrigantes e aquicultores são um consumidor intensivo de energia. É preciso dar um sinal de preço da escassez de energia justamente para que ele seja incentivado a consumir menos, até porque eles já contam com subsídio”, disse uma fonte do governo.
O setor é beneficiado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um dos encargos que encarecem a conta de luz. Os descontos dependem da região do País, mas são de, no mínimo, 60% no Sul e Sudeste e de até 90% no Nordeste. Neste ano, eles devem receber R$ 1,1 bilhão em subsídios.
As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa à conta de luz o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis e há um uso intenso de termelétrica, vigora a bandeira vermelha, que acrescenta R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo. Desde 1º de janeiro, a bandeira vermelha é aplicada em todos os Estados e para todos os consumidores, exceto aqueles abastecidos por térmicas dos Sistemas Isolados, como Amapá e Roraima.
A ministra da Agricultura chegou a se reunir, em agosto, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, para discutir a cobrança de bandeira vermelha na atividade de irrigação, mas não conseguiu chegar a um acordo. Os produtores reclamam que depois da bandeira vermelha o custo de energia chegou a subir 130% em alguns empreendimentos.
A CNA, que ajudou no desenho da emenda, argumenta que o objetivo é só fazer valer uma regra que já existe e garante que não há duplicação de benefício. “A lei já garantia o desconto. Quando veio a bandeira, ela antecipou um custo que deveria ser colocado no ano que vem”, argumentou Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para ele, o impacto da medida não é tão grande. “Representa uma diminuição de custo na agricultura de 2%”, calculou. “A bandeira este ano é um adiantamento de receita para um custo que viria ano que vem. Já estamos pagando 130% a mais e o que a gente tenta é garantir um direito”, defendeu Ananias. Para ele, os benefícios secundários, sobretudo com redução de custo de alimentos, compensam os impactos da medida.
O Ministério da Agricultura, procurado, não se manifestou.
Biomassa
Outro “jabuti” incluído no texto-base da MP 688 amplia um benefício destinado ao estímulo de fontes renováveis. Desde 1996, empreendimentos solares, eólicos e de biomassa têm 50% de desconto nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição (TUST e TUSD), desde que tenham até 30 MW de potência. Com a emenda, o desconto poderá ser aplicado para empreendimentos de até 300 MW. Segundo o Broadcast apurou, o texto tem como objetivo beneficiar usinas movidas a biomassa e foi incluído a pedido dos associados da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica).
Fontes garantem que essa emenda também tem apoio do Ministério da Agricultura e do secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, que tem uma relação próxima com a entidade que representa o setor sucroenergético, já que ele foi um dos fundadores do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) junto com o ex-diretor presidente da Unica e atual executivo da BRF Marcos Jank. Nassar também teria dado subsídios e apoio à medida que beneficia a irrigação. Como um dos principais nomes do ministério de Kátia Abreu, ele não apenas tem sido muito procurado pelo setor produtivo como também participou de reuniões para discutir as bandeiras tarifárias.
Com o desconto na tarifa, a margem de lucro dos usineiros aumentaria e a competitividade desses empreendimentos em leilões de energia aumentaria significativamente. Para uma fonte do governo, o benefício seria indevido, pois, com o avanço tecnológico, nem mesmo a energia eólica e solar precisariam desse desconto atualmente.
