A Prefeitura de Guarulhos obteve a autorização do Poder Legislativo, na tarde desta terça-feria, 28, durante sessões extraordinárias para contratar empréstimo junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 96,6 milhões.
Segundo a Prefeitura, o valor a ser obtido será aplicado na execução da Linha de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), um programa do próprio BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e a qualificação do gasto público nos municípios.
Os vereadores também autorizaram que o prefeito Guti (PSB) abra, por Decreto, créditos especiais ou suplementares no orçamento vigente à época da contratação e da liberação dos recursos, até o limite do financiamento. Ele poderá também promover alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Planos Plurianuais vigentes.
“Minha preocupação é que a Casa (legislativa) está dando autorização para que ele (o prefeito) viabilize seus recursos via Decreto. A partir dessa autorização ele promoverá tudo através de Decreto. Fica um alerta”, avaliou o vereador Paulo Roberto (PP).
