Vereadores de comissões técnicas permanentes da Câmara de Guarulhos reuniram-se nesta terça-feira (19) para emitir pareceres sobre projetos de Lei e planejar ações para o ano legislativo. Durante a reunião da Comissão de Administração e Funcionalismo Público, foram discutidos alguns projetos, entre eles, o que trata da criação de sala de apoio para amamentação em órgãos públicos municipais.
A Comissão de Administração e Funcionalismo Público, que contou com a presença do president, vereador Marcelo Seminaldo (PT), e do secretário Romildo Santos (PSDB), acrescentou uma ementa ao projeto proposto pelo vereador Guti (PV). Segundo a ementa, os órgãos públicos com salas de amamentação devem ter o mínimo de 30% de mulheres como funcionárias. "Esse projeto é importante porque a gente garante um espaço adequado para a mulher que amamenta", afirma o presidente da comissão, Marcelo Seminaldo.
Durante a reunião, também foi deliberado favoravelmente o projeto de Lei que reserva vagas em concursos para jovens. Neste ítem, os membros da comissão acrescentaram uma emenda, destinando a reserva de vagas a jovens que concluíram o ensino médio na rede pública e residentes em Guarulhos.
O projeto que prevê a proibição de contratação de empresas que abandonaram obras no município, proposto pelo vereador Guti (PV), recebeu parecer desfavorável, devido à existência de lei que já trata do assunto. Já o projeto da Ficha Limpa Municipal, que proíbe pessoas que tiveram condenação por órgão judicial de exercer cargos comissionados, teve um parecer favorável do vereador Romildo Santos e outro desfavorável do vereador Marcelo Seminaldo, devendo ser discutido na próxima reunião quando contar com a presença do terceiro integrante da comissão, o vereador Toninho Magalhães (PTC).
Nota do IDEB
A Comissão de Justiça e Redação, responsável por dar parecer sobre o aspecto constitucional dos projetos, entre outras atribuições, deliberou diversos projetos de Lei, entre eles, o projeto sobre obrigatoriedade de afixação de placa com nota do IDEB ao lado da porta principal de acesso a todas as escolas municipais. De autoria do vereador Vitor da Farmácia (PSDB), o projeto teve parecer contrário.
A reunião teve a presença dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), presidente da comissão, e Marcelo Seminaldo (PT), membro. O vereador Lamé (PTdoB), secretário da Comissão, justificou ausência por estar em reunião com perueiros de Guarulhos.
Ações para 2013
A Comissão de Trânsito e Transporte reuniu os três membros, os parlamentares Samuel Vasconcelos (PT), Elmer Japonês (PSC) e Romildo Santos (PSDB), que decidiram pela realização de um calendário anual com as temáticas dos encontros, a fim de que estes possam ser comunicados aos interessados.
Por sua vez, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente planejou algumas ações para serem implementadas em 2013. Segundo o presidente, vereador Élmer Japonês (PSC), há interesse em produzir um documentário com crianças com necessidades especiais. "Também temos interesse em projetos de lazer em quadras esportivas públicas, em parceria com estudantes do curso de Educação Física, de universidades do município", afirmou ele.
De modo geral, as comissões permanentes reunem-se às terças e quintas-feiras no turno da manhã. Ao todo são 19 comissões, compostas por três membros, exceto de Ética e Decoro Parlamentar, composta de sete vereadores.
