A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida discutiu, com as presenças dos vereadores Pastor João Barbosa (PRB), Pezão (PT) e Lamé (PTdoB), entre vários assuntos, a publicação, no último dia 17 de março, de reportagem na Folha Metropolitana sob o título "Meio Ambiente não monitora árvores da cidade".
A reportagem do jornal, segundo os vereadores, está em consonância com recente requerimento enviado à Prefeitura pela Comissão solicitando informações sobre o controle realizado pela mesma quanto à sanidade, a frequência de poda e o risco de queda de árvores do município, um problema que tem sido recorrente. "Não há na Prefeitura legislação pertinente a este assunto, nem pessoal especializado a realizar este controle", comentou o vereador Pastor João Barbosa. A partir da resposta do Executivo, é possível que novos projetos de Lei pertinentes a este assunto sejam propostos pelos parlamentares da Câmara.
Outro item analisado pela Comissão diz respeito a uma proposta de alteração no Projeto de Resolução (PR) 1399/13, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, sugerindo ser rebatizada para Comissão Permanente de Constituição e Justiça. A proposta se refere ao artigo 122 do PR, que teria a seguinte redação: "Para não serem rejeitadas, as proposições submetidas à análise das comissões de mérito pertinentes deverão receber pelo menos dois pareceres favoráveis, exceto quando analisadas por uma única comissão". A proposta foi deliberada favoravelmente.
Confira as deliberações de outras comissões:
Comissão da Juventude
Com a participação dos vereadores Daniel Soares (DEM), Marcelo Seminaldo (PT) e Gilvan Passos (PSDB), a comissão deliberou parecer contrário ao projeto de Lei 4640/12, de autoria do vereador Guti (PV), que reserva vagas em concursos públicos para jovens, com a justificativa de inconstitucionalidade.
Comissão de Defesa da Igualdade Racial
A Comissão de Defesa da Igualdade Racial, presidida pelo vereador Prof. Jesus (PDT), destacou a realização de audiência pública nesta sexta (22), das 19h às 22h, na Câmara. O objetivo é debater o avanço na implantação do Estatuto da Igualdade Racial e nas Políticas dos Povos Indígenas e Ciganos.
Comissão de Defesa do Direito do Consumidor
Os membros da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor analisaram o Projeto de Lei 100/10, de autoria do vereador Toninho Magalhães (PTC), que proíbe a cobrança de taxa de consumação e controle de consumo em bares, restaurantes e similares e dá outras providências. A comissão deliberou contrariamente levando em conta o imperativo de livre concorrência.
Segurança Pública
Os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Eduardo Barreto (PC do B) e Toninho Magalhães (PTC) aprovaram o texto da fusão dos projetos de Lei 118/2013 e 372/2013. Ambos tratam da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública no Âmbito do Município. Os PLs são de autoria de Gilvan Passos (PSDB) e João Dárcio (PTN).
Trânsito e Transportes
Com a presença dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC) – Romildo Santos (PSDB) justificou ausência -, a Comissão analisou quatro projetos:
O PL 258/10 (Eduardo Soltur, PSD), que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante do Recém-Nascido na cidade de Guarulhos, obteve parecer contrário.
O PL 131/2001 (Edmilson Americano, PHS), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina instalados em Guarulhos, obteve parecer favorável.
O PL 22/2011 (Guti, PV), que determina a priorização de áreas centrais do Município em estudos para a implantação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros, obteve parecer favorável.
O PL 465/2009 (Guti, PV), que torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo, teve ratificado o parecer favorável recebido anteriormente.
