O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus, convocou Sessões Extraordinárias para esta quinta-feira (02), a partir das 14h. Na pauta está o Projeto de Resolução 1.045/2020, que possibilita a realização de sessões virtuais nos casos de estado de emergência ou calamidade pública, além dos Projetos de Lei 3.717/2019, sobre isenção de ISSQN para o serviço de transportes, e 3.716/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas no município.
A possibilidade de realização de sessões virtuais, até o momento não prevista no Regimento Interno, passou a ser debatida pelos vereadores devido à pandemia de Covid-19, que levou o Executivo a declarar estado de calamidade no município. Desde o dia 18 de março, como forma de proteger a saúde dos vereadores e servidores, o presidente da Câmara suspendeu temporariamente as sessões ordinárias e outras atividades parlamentares – porém, as sessões extraordinárias continuam ocorrendo de forma presencial.
Também devido à pandemia e como forma de segurança e prevenção, não será permitido o acesso da população à sessão desta quinta-feira – o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e poderá ser acompanhado em nosso site, Facebook e Youtube. Para evitar aglomerações, assessores de parlamentares não terão acesso ao plenário e a imprensa deverá acompanhar a votação no espaço destinado aos munícipes, atrás dos vidros.
