A Comissão de Segurança Pública da Câmara se reuniu extraordinariamente na noite desta terça-feira (5) para discutir a criação do Fórum Permanente de Segurança Pública e Proteção de Guarulhos. O objetivo da futura instituição é congregar pessoas físicas, entidades públicas e privadas para discutir ações que possam garantir maior segurança para a população, principalmente do ponto de vista preventivo.
Participaram da reunião os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Toninho Magalhães (PTC) e Eduardo Barreto (PCdoB); Alberto Valladares, presidente do Conselho de Segurança do Bom Clima Walter Fuso, conselheiro de segurança da Vila Barros e do Bom Clima; Josilda Araújo Cabral, conselheira de saúde do Taboão; e Roberto Pereira, 2º inspetor da Guarda Civil Metropolitana.
Houve experiência semelhante alguns anos atrás, quando um fórum de mesma natureza foi instalado no Município, mas, com o tempo, ele se esvaziou. "Desta vez, a ideia é que a Câmara Municipal seja a sede do movimento, inclusive com um representante de cada partido, e que possamos organizar uma agenda de reuniões temáticas", sugeriu Valladares. "Podemos transformar as reuniões em visitas a locais estratégicos para debater com mais clareza soluções para os diversos problemas ligados a esta área", acrescentou o vereador Geraldo Celestino.
Eduardo Barreto, na condição de ex-policial militar, se colocou à disposição para integrar o fórum. "Posso contribuir com minha experiência na PM, principalmente nos bairros mais periféricos da cidade", comentou.
Nos próximos dias será marcada uma audiência pública, para a qual serão convidados os possíveis atores que integrarão o Fórum. Ao longo do dia, outras Comissões permanentes estiveram reunidas. Eis os destaques:
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com a participação de Elmer Japonês (PSC), Gilvan Passos (PSDB) e Marcelo Seminaldo (PT), a Comissão discutiu e deliberou favoravelmente três projetos da Pauta Temática do mês dedicado às mulheres:
· O PL 4646/2012 (Guti, PV) obriga o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e nas maternidades em Guarulhos. Uma emenda modificativa definia que o curso deve ser ministrado mensalmente por profissionais da administração pública especializados em Saúde, mas Gilvan Passos foi contrário. O vereador considera também importante a participação dos bombeiros no PL.
· O PL 4647/2012 (Guti, PV) trata da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais. Foi proposta uma emenda modificativa ao projeto, visando à instalação das salas de apoio, a utilização de equipamentos e de assistência adequados.
· O Projeto 258 de 2010 institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido na cidade de Guarulhos.
A comissão também estudou a possibilidade de sensibilizar as entidades locais para os problemas das crianças com deficiência que não possuem transporte adaptado e um tratamento intensivo de qualidade. A intenção é conseguir autorização para a produção de um documentário, em conjunto com a equipe da TV Câmara, envolvendo as famílias de crianças especiais do município a fim de obter o apoio contínuo para elas.
Defesa dos Direitos da Mulher
Com a participação dos vereadores Verinha Souza (PTdoB), Geraldo Celestino (PSDB) e Prof. Auriel (PT), a comissão trocou informações sobre a organização do evento em comemoração ao 13º Mês Especial de Gênero: Mulheres, por uma Guarulhos mais justa, sem violência e sem desigualdades. Será realizado no dia 15/3, às 19h, no auditório da Câmara, uma sessão solene com atividades culturais destacando palestras sobre a mulher na sociedade. São aguardadas as presença da deputada federal Janete Pietá; das vereadoras Verinha Souza (PTdoB) e Marisa de Sá (PT); da coordenadora de Políticas para as Mulheres, Maria Helena Gonçalves; da presidente da Associação Brasileira em Defesa da Mulher, Dalila Figueiredo; e da primeira-dama do município, Lourdes Almeida. O encontro é aberto à população.
Justiça e Redação
Com a participação dos vereadores Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), Verinha Souza (PTdoB) e Marcelo Seminaldo (PT), a comissão foi informada pela assessoria parlamentar que, de acordo com o requerimento formulado pela vereadora Marisa de Sá (PT) em plenário, as proposituras legislativas que envolvem direitos das mulheres serão colocadas na pauta das sessões pela Presidência da Câmara ainda neste mês de março. Os itens discutidos foram:
· PL 15/2009 (Lamé, PTdoB), que cria na Câmara Municipal o SOS Cidadania contra as discriminações de qualquer natureza, e que teve parecer desfavorável;
· PL 4646/12 (Guti, PV), que torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e maternidade situadas no âmbito do Município, e que recebeu parecer contrário;
· PL 5712/12 (Mesa da Câmara), que altera dispositivos que especifica a Lei nº 6509/09 e suas alterações, e que aguarda novos estudos;
· PL 242/2011 (Gileno, PSL), que proíbe fogos nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres, que já está presente no Código de Postura e, assim, teve parecer desfavorável;
· PL 120/2011 (Guti, PV), que regulamenta a oferta de serviços do tipo couvert em Guarulhos, e que teve parecer favorável;
· PL 254/2010 (Guti, PV), que proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante que forem assistir ao parto a chamada taxa de paramentação, e que recebeu parecer desfavorável;
· PL 258/2010 (Eduardo Soltur, PSD), que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido na Cidade de Guarulhos, e que recebeu parecer desfavorável, sendo deliberada elaboração de memorandos aos presidentes das demais Comissões envolvidas no PL solicitando presteza para sua apreciação;
· PL 15/2011 (vários vereadores), que dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ONG Instituto Recicla Cidadão, e que aguarda documentação pertinente para emissão de parecer;
· PL 5678/2012 (Romildo Santos, PSDB), que altera a Lei 6253/07, que trata do zoneamento, e sobre o qual será encaminhado ofício à Prefeitura solicitando informações sobre a localidade prevista no PL;
· PL 5747/2012 (Gileno, PSL), que denomina área institucional sem nomenclatura oficial, localizada no loteamento Jardim Gracinda, Cabuçu, de Praça José da Silva Barros, reitera memorando à Prefeitura, solicitando documentação pertinente;
· PL 22/2011 (Guti, PV), que prioriza as áreas centrais de Guarulhos para a implantação de estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros, e que aguarda novos estudos;
· PL 124/2010 (Lamé, PTdoB), que torna obrigatória a presença de médico geriatra nas UBS ou Postos de Saúde do Município, distribuídos por região, e que aguarda novos estudos;
· PL 44/2010 (Guti, PV), que prevê a instalação de academias de ginástica ao ar livre no âmbito do Município de Guarulhos, e que aguarda novos estudos;
· PL 253/2010 (Guti, PV), que institui o Museu do Meio Ambiente em Guarulhos, e que aguarda novos estudos;
· PL 27/2010 (Lamé, PTdoB), que determina a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em caso de alagamentos das vias públicas do Município, e que aguarda novos estudos.
· PL 258/2010 (Eduardo Soltur, PSD), que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido na cidade de Guarulhos, e que recebeu parecer desfavorável, sendo deliberada a elaboração de memorandos a serem encaminhados aos presidentes das demais Comissões envolvidas no PL, solicitando presteza em sua apreciação.
Trânsito e Transportes
Com a participação dos vereadores Prof. Samuel Vasconcelos (PT), Elmer Japonês (PSC) e Romildo Santos (PSDB), a comissão deliberou um item, o PL 131/2001, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina instalados em Guarulhos, que recebeu parecer contrário.
A comissão pretende analisar outros cinco itens na próxima reunião, incluindo o PL 258/2010, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido.
