Nesta segunda-feira, 02, a Comissão Especial da Câmara Municipal, que analisa as denúncias realizadas pelo presidente do Solidariedade de Guarulhos, Maurício Siqueira, iniciou o processo de depoimentos dos denunciantes da suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) por ter possivelmente utilizado de forma irregular fundos financeiros de determinadas secretarias, uso indevido de repasses realizados pelo Governo Federal e o não cumprimento do percentual de 25% do Orçamento da cidade a ser investido na Educação.
Dos 16 convocados pela Comissão na última quinta-feira, 28, apenas Siqueira e Júlio Cesar Abreu compareceram para serem interpelados pelos integrantes da Comissão Especial. Os demais foram dispensados dos respectivos depoimentos com o consentimento daqueles que marcaram presença naquela sessão. Também não estiveram nos trabalhos o vereador Romildo Santos (DEM), que passa por problemas particulares, e o representante do PSL, Serjão Inovação.
Interrogados por parlamentares de oposição e aqueles que defendem os interesses do prefeito no Poder Legislativo, tanto Siqueira quanto Júlio sustentaram a tese de que as provas a serem apresentadas estavam em poder dos vereadores. Os mesmos revelaram que as denúncias ofertadas a Casa de Leis, ao Ministério Público Estadual e ao Governo do Estado podem ser comprovadas ou não com base na análise dos balancetes das contas do município reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e devidamente aprovadas pela Câmara pelo próprio Legislativo.
“As provas sabemos onde elas estão, nós só não temos acessos a essas provas. As provas estão nos balancetes das contas do município que são enviadas todos os meses e todos os anos para a Câmara. Então, os vereadores podem requisitar e ir para o gabinete deles e chamarem um profissional para fazerem a análise devida. Pedimos para nos dizerem quanto dos fundos foram utilizados para ações diferente e não tivemos a resposta”, disse Maurício Siqueira.
Já o vereador Geraldo Celestino (PSDB) ressalta a importância em convocar os dirigentes da Caixa Economica Federal da região e o secretário de Finanças, André Castro, para auxiliar na elucidação dos fatos apresentados como denúncia ao Poder Legislativo contra o prefeito Almeida. Ele defendeu que a Comissão possa investigar os fatos apontados pelos denunciantes. O relatório da Comissão terá de ser entregue nesta quinta-feira, 05.
“Para chegar a uma conclusão nós temos que convocar o gerente da Caixa Econômica Federal e convocar o secretário de Finanças do município para nós sabermos a veracidade da real transferência dos fundos até 2012. Quanto as contas de 2011, que ele disse a Câmara ter aprovado, mas não com o voto da oposição, ali sim cabe a improbidade administrativa. E aos fundos cabe à Comissão investigar”, explicou Celestino.
