Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos rejeitaram quatro vetos e mantiveram dois durante a sessão Ordinária desta terça-feira (12), marcada principalmente pela discussão envolvendo o transporte público do município. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 562/2013, de autoria do vereadorVitor da Farmácia (PROS), sobre a obrigatoriedade da identificação em Braille nos banheiros destinados ao público em geral.
Foram rejeitados os vetos referentes aos projetos: PL 216/2011, do vereador Geraldo Celestino (PSDB), que trata sobre a transformação da Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal; PL 14/2011, do vereador Lamé (PTdoB), que institui o Programa Cata Treco; PL 716/2013, de Gilvan Passos (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicação de fotos de crianças e adolescentes; e PL 1225/2013, do vereador Guti (PV), que acrescenta dispositivos à Lei nº 6046/04, sobre o Código de Edificações e Licenciamento Urbano em Guarulhos, instituindo a obrigatoriedade de isolamento acústico em salões de festas de edifícios habitacionais e instalação de geradores de energia elétrica.
Em votação que exigia a maioria absoluta para rejeição, foram mantidos os vetos ao PL 27/2013, proposto por Guti, que cria um banco de dados de DNA de pessoas mortas não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos; e aoPL 350/2013, de Vitor da Farmácia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de baterias de emergências nas unidades semafóricas em Guarulhos.
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram toda a pauta, composta por 52 itens, dos quais 31 foram requerimentos com pedidos de informações diversos à Prefeitura e os demais projetos de Lei, que ainda devem ser discutidos e votados em Plenário.
Transportes
Durante a maior parte da sessão os vereadores debateram sobre a questão do transporte público em Guarulhos. A discussão começou quando o vereador suplente Mossoró (PSDB) afirmou ter recebido uma ameaça de morte em ligação telefônica minutos antes de iniciar a sessão caso falasse sobre o secretário de Transportes e Trânsito, Atílio Pereira.
Mossoró, que ficou emocionado durante o discurso, relatou sobre a ameaça e criticou a Pasta. “Tenho certeza que o PT vai apurar essa ameaça que sofri”, disse o vereador que vai registrar um Boletim de Ocorrência. “Vamos levar o caso ao Ministério Público e Tribunal de Justiça”, destacou o parlamentar, sobre as denúncias à Secretaria de Transportes e Trânsito, referentes às supostas fraudes em licitações e esquemas com cooperativas.
Os vereadores do PSDB, Romildo Santos e Geraldo Celestino, também criticaram a postura da Secretaria. “Nós temos que investigar a questão do transporte coletivo dessa cidade”, disse Geraldo Celestino. Romildo Santos ressaltou a presença do secretário em reunião na Câmara convocada pela Comissão de Trânsito e Transporte no próximo dia 25. “Deveria ser realizada uma audiência pública para debater o problema dos transportes com a população”, frisou.
O líder do Governo na Câmara, Samuel Vasconcelos (PT), colocou-se à disposição para acompanhar as ameaças ao parlamentar. “Essa é uma acusação muito grave. Coloca sob suspeita todos que defendem o Governo. Vamos acompanhar e fazer o que compete a esta Casa”, afirmou o vereador.
Frente Parlamentar
O vereador Toninho Magalhães Filho (PTC) convocou todos os membros da Frente Parlamentar de Combate às Drogas para participar da reunião que será realizada no próximo dia 18, às 13 horas na sala de reuniões.
Suplência
O vereador Gilvan Passos (PSDB) entrou de licença até o dia 29 de março. Nesse período, Mossoró assume a cadeira de suplente do partido. O vereador Edmilson Americano (PHS) prorrogou a licença médica até o dia 25 de março.
