A Câmara Municipal de São Paulo decidiu aposentar compulsoriamente 14 servidores com mais de 75 anos como uma das medidas para enxugar os gastos do Legislativo. Na lista estão ascensorista, barbeiro, copeira, garçom, motorista e um médico que recebem salários entre R$ 8.900 e R$ 19 mil.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a medida vai gerar uma economia de R$ 139,9 mil por mês ou de R$ 3,6 milhões por ano. Esses servidores fazem parte de um grupo de 223 funcionários que foram contratados em regime de CLT cinco anos antes da Constituição de 1988, o que garantiu estabilidade a eles no emprego.
Entre eles está um motorista que recebia salário de R$ 9,3 mil, uma ascensorista que ganhava R$ 9,4 mil, um auxiliar de copeira que recebia R$ 10,7 mil e um garçom que tinha vencimentos mensais de R$ 11,3 mil, segundo a lista de aposentados.
De acordo com o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), a ideia é que a Câmara o desligamento de servidores que cheguem aos 75 anos vire uma rotina. A decisão, segundo o Legislativo, está respaldada pelo artigo 40, inciso II, da Constituição Federal, e pela Lei Complementar Federal n.º 152, de 3 de dezembro de 2015.
Leite afirma que a intenção é, ao poucos, antecipar as aposentadorias compulsórias para servidores com menos de 75 anos de idade que entraram no Legislativo depois do prazo de estabilidade, ou seja, menos de cinco anos da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O presidente da Casa já havia anunciado neste mês a criação de uma comissão que vai estudar a abertura de um Plano de Demissão Voluntário (PDV) aos demais servidores celetistas do Legislativo e a convocação para que 233 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo municipal (R$ 24,1 mil) apresentem, em 45 dias, justificativa para seus vencimentos. A medida, segundo o parlamentar, é necessária para que a Câmara consiga suspender os pagamentos na Justiça.
Aumento de salário
Apesar do plano de cortes, o presidente do Legislativo paulistano disse que vai recorrer até o Supremo Tribunal Federal (SFT) se for preciso para garantir o aumento de 26% no salário dos 55 vereadores da capital.
O reajuste que eleva os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil foi aprovado em dezembro de 2016 pelos parlamentares, mas foi suspenso por duas liminares da Justiça. Segundo Leite, o aumento é apenas a correção inflacionária dos quatro anos que os salários ficaram congelados. Ele disse que vai abrir mão do seu aumento por causa da crise econômica.
