Na noite da última terça-feira, 26/03, o plenário da Câmara de Guarulhos foi palco de uma audiência pública que recebeu vereadores, técnicos do Executivo Municipal, arquitetos, urbanistas, conselheiros municipais e representantes de movimentos de moradia da cidade. O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Dude), visava a debater o Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei (PL) 2260/18.
A apresentação do conteúdo da última versão do PL, protocolado no Legislativo pela Prefeitura, ficou a cargo do arquiteto e urbanista Thiago Perez Savio, diretor em exercício do Departamento de Gestão Urbana. Entre outros pontos, Savio descreveu as diretrizes do Plano Diretor, a evolução populacional da cidade nos últimos anos e o sistema de planejamento municipal.
Dez pessoas se inscreveram para fazer perguntas e críticas à equipe de técnicos da Prefeitura, que, além de Savio, foi formada por Helena Werneck, gestora de Políticas Municipais, e o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar. Os questionamentos mais frequentes envolveram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, tanto em relação à redução da quantidade de membros, quanto ao fato de ser consultivo (e não deliberativo). Houve, ainda, solicitações de abertura novo prazo para apresentação de emendas à versão atualizada da propositura.
De acordo com Taiar, o Substitutivo foi apresentado por conta de interpretações que geravam duplo sentido em alguns artigos do texto original. “Nós fomos fazendo o comparativo desses artigos e fomos eliminando alguns. Outros, [foram retirados] por questões que não cabiam no Plano Diretor”, explicou o secretário.
O presidente da Dude, vereador Laércio Sandes (DEM), falou sobre a impossibilidade de apresentação de emendas ao projeto do Plano Diretor. “Uma questão é certa, não cabe mais emenda. Eu tenho uma interpretação jurídica diferenciada, eu inclusive já judicializei questão nessa Casa por duas oportunidades com relação à devolução dos prazos. O meu entendimento é que, uma vez protocolado o Substitutivo, devolve-se o prazo. Isso é regra de Direito. Agora caberá às demais Comissões definir se vão encaminhar desse modo ou não, e o Plenário decidirá a respeito”.
