Correndo contra o tempo e sem a presença do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSD), parlamentares aprovaram a deliberação de sete Projetos de Lei elaborados pelo Governo Municipal em sessão extraordinária, nesta sexta-feira, 14. Entre eles estava a inclusão da Taxa de Energia Elétrica para os consumidores, que – se aprovado – passa a vigorar já no próximo ano.
A proposta para alteração nas cobranças de conta de energia elétrica no município proposta pelo Executivo é semelhante à apresentada pela então prefeita de São Paulo, em 2003, Marta Suplicy (PT), que criava na Capital, a denominada "Taxa da Luz". Em Guarulhos, o consumidor residencial terá um acréscimo em sua conta de R$ 3,73, o comerciante de R$ 12,45 e o industrial de R$ 22,41.
No entanto, a Cosip (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública), assim declarada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), para entrar em vigor no próximo ano precisa da aprovação dos parlamentares e a devida sanção desta proposta pelo Governo Municipal. A expectativa, que esse e outros seis projetos, é que sejam votados até o dia 15 do próximo mês.
"O contribuinte não tem culpa se o Governo (Municipal) não fez anualmente os devidos aumentos anuais. Pode ser um pacote da maldade. Se não analisar direito estas propostas, pode prejudicar a cidade. Somos contra a taxa de iluminação, até por que vai cobrar da população e do empresário, sendo mais um imposto e mais uma taxa", criticou o presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Guarulhos, Jorge Taiar.
Já o vereador Guti (PV), que demonstrou contrário em pelo menos cinco das propostas apresentadas, afirmou que durante o último processo eleitoral, a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) declarava que o País se encontrava em perfeitas condições administrativas e que não seria necessário promover qualquer tipo de aumento na prestação de serviços ou aquisição de produtos.
"Enquanto há eleição, o Governo (Federal) dizia estar tudo maravilhoso e que não era necessário aumentar os juros (aumentou para 11% a taxa), por que iria tirar a renda dos menos favorecidos, além dos 4% de aumento da gasolina. O País vai de mau a pior. O Partido dos Trabalhadores não tem a dignidade de falar a real situação para o povo", encerrou.
A sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Marcelo Seminaldo (PT) e teve a deliberação de projetos que preveem o acréscimo de 5% no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de estacionamentos, regularização de licenças ambientais e alteração nos procedimentos de cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
