Compensação. É como resumiram os vereadores Alan Neto (PSC) e Eduardo Soltur (PV) durante a sessão nesta terça na Câmara Municipal a deliberação do Projeto de Lei n° 322/10, criado para modificar a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e regularizar a arrecadação prejudicada pela não publicação da Planta Genérica de Valores (PGV) em 2001 no Diário Oficial do Município (DOM), pelo ex-prefeito Elói Pietá (PT). O PL, deliberado por 29 votos, tem a previsão de ser votado em 25 de dezembro.
"A deliberação não significa que ele será aprovado em votação. Pelas explicações que obtive, o PL serve para compensar o equívoco ocorrido há 10 anos. Com isso, a Prefeitura pode contar com a arrecadação deste imposto, uma vez que qualquer munícipe pode ingressar na Justiça e resgatar o valor pago pelo imposto de 2001 a 2010", explica Soltur.
Já o atual presidente do Poder Legislativo, o vereador Alan Neto (PSC), é contra a iniciativa do Governo Municipal pela concessão de descontos diversificados para as propriedades imobiliárias do município. "Sou contra este projeto porque pode haver injustiças na avaliação dos imóveis, já que a Administração Municipal irá rever as localidades para formalizar os valores de cada bairro. A forma de implantação precisa ser revista para que não possa transparecer uma compensação pela perda do passado", destaca Neto.
"Estamos avaliando o projeto com maior precisão. Inclusive temos um técnico especializado no assunto para avaliar a proposta e depois sim nos pronunciarmos sobre o PL", declara o vereador José Mario (PTN).
Para o vereador Alencar Santana (PT), a proposta da Prefeitura não está relacionada a uma possível compensação dos danos causados pela omissão na publicação da planta genérica de valores em 2001 e aponta benefícios. "A planta pode ser publicada a qualquer momento e sanar esta questão. Uma coisa não tem nada a ver com outra. Este projeto visa beneficiar aqueles que optam pela questão ambiental, ocupação de terrenos vazios em toda cidade com isenção de imposto em 50% por dois anos, além de modernizar a legislação tributária", conclui Santana.
O Guarulhos Hoje publicou na edição de ontem matéria sobre as modificações propostas pela Prefeitura na cobrança do IPTU para os anos de 2011 e 2012. Nela, é apontado acréscimo de 200% na arrecadação do imposto nos dois próximos anos, mesmo com os benefícios concedidos pela proposta.
