O presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, Milton Leite (DEM), afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a Câmara deve revogar o decreto do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) assinado em dezembro que viabiliza a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) da Vila Leopoldina, zona oeste, para Perus, na zona norte.
Os vereadores devem revogar o decreto por meio de um decreto legislativo, para que haja uma discussão se a estrutura vai ficar em apenas um ponto da cidade ou distribuída em três pontos para não concentrar o trânsito em uma região, afirmou Leite.
“A turma deve apreciar a revogação desse decreto que o prefeito Fernando Haddad fez às pressas e estranhamente”, disse.
Projetos de Doria
O presidente da Câmara ainda disse que a Casa aguarda do Executivo o envio dos projetos de privatização propostos pelo prefeito João Doria (PSDB), como a venda dos complexos de Interlagos, na zona sul, e do Anhembi, na zona norte, e as concessões, como a que trata do serviço funerário do município.
“São diversos projetos, mas eu acredito que nem seria tão rápida a concepção por parte do Executivo, faz um mês que tomaram posse. Estamos aguardando a conclusão dos projetos para que iniciemos os debates e discussões.”
O endurecimento à ação de pichadores, como já anunciado por Doria, também entrará na pauta dos vereadores, disse o presidente.
“O prefeito quer que endureça (a lei), e o Legislativo vai apreciar a matéria. Creio que com a base que ele tem não terá dificuldade de aprovar esses projetos inicialmente”, afirmou, ao comentar a mudança na “lei das pichações”, que deve aumentar a multa para quem pratica o ato em muros e outras estruturas públicas e particulares.
Reajuste dos vereadores
Já o salários dos vereadores, que foram reajustados em 26,34% por resolução da Câmara, mas que tiveram o aumento bloqueado pela Justiça, deverão ter a revisão para cima garantida, afirmou o presidente. A Câmara busca revogar a suspensão do aumento na Justiça após a resolução ser questionada.
“Acredito que a Câmara deva vencer essa disputa judicial”, disse.
Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tramita no Tribunal de Justiça do Estado questionando o reajuste.
Ao ser eleito para o cargo de presidente da Câmara, no começo do ano, Leite anunciou que vai devolver o valor do reajuste em seu salário, mesmo sendo um dos autores da resolução que propôs o aumento.
“Quem for contra o aumento, que abra mão da diferença maior do salário e devolva a favor da saúde e educação, como eu vou”, declarou.
O vereador falou que a Câmara é obrigada a disputar na Justiça a garantia do processo legislativo. “Não é nem questão do presidente, são os procuradores que são obrigados a fazer isso sob pena de responsabilização”, disse, afirmando que é papel da Casa legislar sobre o aumento salarial dos parlamentares ao fim de cada legislatura.
